Dos grandes centros urbanos às pequenas localidades, de norte a sul, dos Açores à Madeira, o 1º de Maio foi assinalado num ambiente de viva determinação e de confiança na luta. Largos milhares de pessoas estiveram na rua, em centenas de ações organizadas pela CGTP-IN. Em Lisboa, o desfile decorreu entre o Martim Moniz e a Alameda, onde o Secretário Geral da Central unitária anunciou novas ações de protesto e luta ainda neste mês de maio e também em junho. Na baixa do Porto, o Dia Mundial do Trabalhador foi comemorado na Avenida dos Aliados. Professores, educadores e investigadores marcaram presença saliente nas concentrações, nas manifs, nos convívios e em todas as outras iniciativas deste 1º de Maio de luta. E também de festa, 40 anos depois da jornada libertadora. / JPO
Intervindo em Coimbra, Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF e membro do Executivo da CGTP-IN, afirmou:
"40 anos depois do histórico e extraordinário 1.º de Maio, que foi o primeiro de novo em Liberdade, após quase meio século de fascismo, estamos aqui, tristes alguns, com dúvidas uns quantos, receosos muitos outros, mas todos nós com alguma coisa de muito importante em comum: mantemos a esperança no futuro, num futuro melhor do que aquele que o presente nos faz imaginar, e por isso aqui viemos, porque continuamos a acreditar ser possível cumprir Abril. Abril é democracia e esta é muito mais que podermos votar de tempos em tempos. Democracia é bem estar para o povo, é futuro para os jovens, é respeito pelos idosos, são direitos para quem trabalha."
"Democrática não é uma sociedade em que uns trabalham e outros acumulam riqueza; não é a sobretaxação do trabalho e o permanente benefício do capital; democrática é a sociedade em que o trabalho se destina a satisfazer o bem estar de todos e as suas necessidades essenciais… hoje, em Portugal, a democracia vive tempos muitos difíceis. Está doente e com diagnóstico reservado. Compete-nos a nós, democratas e patriotas, tudo fazer para que a democracia seja plena neste país que é nosso", acrescentou o dirigente sindical, que realçou noutra passagem:
"Neste tempo de Abril que se completa com Maio, Portugal e os portugueses são governados por hipócritas, e não o afirmamos apenas porque em 25 de Abril o Primeiro-ministro colocou um cravo ao peito ou porque Cavaco Silva, num discurso que repete em vésperas de serem anunciados mais sacrifícios e roubos, quis fazer crer que se preocupa com os que têm sido vítimas, sempre os mesmos, das medidas que governo e troika congeminam e impõem sobre os trabalhadores."
Novo e violento atentado
E prosseguiu:
"Numa descarada e provocatória atitude de quem já perdeu o respeito por todos nós, o governo, nestes dias compreendidos entre o 25 de Abril e o 1.º de Maio, neste tempo em que se completam 40 anos de Liberdade e Democracia, aprovou mais medidas que constituem um novo e violento atentado contra os direitos laborais e sociais dos trabalhadores, tanto do setor público, como do privado."
"Tem o governo vindo a afirmar, nos últimos dias, que o salário mínimo há-de aumentar um dia destes, que talvez haja uma descida do preço do gás natural, que não haverá redução da indemnização por despedimento ilícito (quando o que deveria ser proibido era o despedimento ilícito) e, agora, até uma alegada reposição de 1/5 do roubo salarial feito aos trabalhadores da Administração Pública, mas, neste caso, só daqui a um ano … seria preciso que os portugueses fossem muito esquecidos ou pouco inteligentes para acreditarem em gente que não é de palavra, que é politicamente desonesta e que usa a mentira como forma de se manter no poder."
Na verdade, afirmou o Secretário Geral da FENPROF, "o que o governo aprovou, mas, por enquanto, não deixa que se perceba senão em pequena parte, confirma uma completa ausência de sensibilidade social e um tremendo desrespeito pelas pessoas que trabalham, para além de constituir uma confrangedora submissão face a uma grosseira ingerência da troika, comandada pelo FMI, essa agência internacional que espalha terror social."
"Bem podem vir falar de reposições, aumentos nos salários ou alívio de sacrifícios que nós perguntamos: que legitimidade têm estes senhores para nos quererem convencer de que falam verdade? Não foram eles que prometeram não mexer nos salários? Não mexer nas carreiras? Não mexer nos subsídios? Não mexer nos horários de trabalho? Não mexer nas pensões? Não aumentar os impostos? Não foram eles que disseram nunca pisar linhas vermelhas que agora pisam com os dois pés? Percebemos que estejam aflitos e que o tempo do “Que se lixem as eleições” já lá vai, mas não pensem que continuam a mentir e que o povo continuará a acreditar.
"É preciso não terem um pingo de vergonha na cara para virem com esta conversa a menos de um mês de umas eleições que vão ser, terão de ser uma tremenda derrota dos partidos do governo!"
A presença da troika
e as "novidades" do Governo...
"Nestes dias em que troika voltou a ocupar fisicamente edifícios públicos portugueses, ouviram-se inaceitáveis e antidemocráticos ataques ao Tribunal Constitucional; pressões e os mais diversos recados sobre os partidos políticos; ataques nunca vistos à contratação coletiva e a insistência na redução dos salários e das pensões; o anúncio de uma nova vaga de despedimentos da Administração Pública, de imediato sob a capa de rescisões amigáveis, preparando-se, para muito breve, o vendaval da mobilidade especial que arrastará milhares para a antecâmara do desemprego. O que irá acontecer com o que o governo aprovou são continuados e cada vez mais profundos ataques a direitos fundamentais do povo português, fazendo tábua rasa da nossa Constituição e procurando transformar Portugal em colónia do FMI", alertou Mário Nogueira.
"O que governo e troika acertaram com a carta de intenções de 28 de março e agora o governo aprovou, mas tentará esconder até às eleições de 25 de maio, procurando evitar o anunciado e previsível descalabro eleitoral dos partidos da maioria são, entre outras, as seguintes medidas:
- Mais uma reforma das pensões. Agora que começa a estar esgotada a conversa da convergência, tentarão baixá-las de novo, desta vez com a justificação da sua ligação à demografia e a fatores económicos. Já em relação à CES, afinal a novidade era a mudança de nome para contribuição de sustentatibilidade;
- Uma reforma dos salários, com a aprovação de uma tabela única para a Administração Pública, que irá tornar permanentes as reduções dos salários e dos suplementos remuneratórios, que afinal não eram só para o período de resgate;
- A suspensão de convenções coletivas, a aceleração dos prazos para a caducidade e as restrições à extensão dos contratos coletivos, a pretexto do falso argumento da revitalização da contratação coletiva;
- Mais despedimentos na Administração Pública, sob a capa de rescisões, de mobilidade ou simplesmente de caducidade dos contratos e também no setor privado.
- Corte da despesa com pessoal e com apoios sociais a representar 64% da redução total da despesa em 2014 e a fazer mergulhar milhares na pobreza e mesmo na indigência;
- É um novo aumento do IVA, quando se prometia não haver mais aumento de impostos, e da TSU a pagar pelos trabalhadores, deixando intactas as empresas
- E é ainda a chamada reforma do Estado que, como o próprio guião refere, é um conjunto de medidas que não visa cumprir metas, mas provocar a alteração de um modelo. Leia-se, do modelo democrático construído após Abril, sendo com Abril que o governo do PSD e do CDS querem ajustar contas, pois não perdoam a Abril os privilégios que perderam, procurando agora recuperá-los. A reforma do Estado, numa só palavra, resume-se a “privatização”. Pretendem entregar aos mercados a Saúde, a Educação, a Segurança Social, ou seja, destruir as funções sociais do Estado Democrático."
Novo pacote laboral
"Esta reforma do Estado é aquilo a que o FMI chama de “nova fase de reformas” e que, na prática, se traduz num novo pacote laboral para os trabalhadores e em novas e mais violentas medidas para uma Administração Pública que, depois de fragilizada, se pretende abater", referiu Mário Nogueira, que exemplificou com um setor que bem conhece:
"Na Educação, só para dar este exemplo, diz o memorando da troika, assinado em 2011, que era necessário cortar, durante o período de intervenção, 370 milhões de euros, o que já era uma brutalidade. Esse período ainda não terminou e já foram cortados 1.200 milhões, sabendo-se que dos 1.400 milhões de corte que o governo anuncia para 2015, a maior parte será na Educação. E é assim em todas as áreas do setor público. Esta reforma que querem levar por diante até final da legislatura, procura concretizar um velho sonho da direita: Estado mínimo para os trabalhadores, Estado máximo para o capital! Temos de travar este caminho enquanto é tempo e o tempo é este que vivemos."
A luta é o caminho
"Mas como a ganância não conhece limites, o que se anuncia é que Portugal ficará sob vigilância do FMI até 2037. 23 anos! Se deixarmos que seja assim, não tarda que o FMI, com o aval desses vendidos que, ilegitimamente, se mantêm no poder, queira impedir que concorram a eleições aqueles que apresentem programas que desrespeitem os seus ditames; se deixarmos que assim aconteça, criaremos condições para que, não tarda, venham proibir sindicatos ou outras organizações que se oponham e lutem contra as medidas que eles consideram as adequadas. Só há uma forma de impedir que se chegue a esse ponto: Lutar!".
"Lutando hoje, 1.º de Maio, mas lutando sempre e não delegando em outros, nos dirigentes, delegados ou ativistas sindicais, a luta que cada um deve assumir. Lutando, e levando a luta até ao voto, aproveitando o próximo dia 25 de maio para impormos uma tremenda e copiosa derrota a PSD e CDS, criando condições para que, na sequência do pronunciamento popular, sejam corridos do poder, deixando Cavaco sem alternativa que não seja a demissão do governo, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de legislativas antecipadas. Para isso se tornar inevitável será necessário, em primeiro lugar, que ninguém deixe de votar; depois, é preciso que, através do voto, manifestemos o nosso repúdio por esta política, por este governo e pela agressão imposta aos portugueses através do memorando assinado com a troika. De seguida, para saudar a demissão do governo ou para a pressionar, em 14 e 21 de junho voltaremos à rua em duas grandes manifestações, a realizar, respetivamente, em Lisboa e no Porto. E a luta não vai acabar nesses dias, pois enquanto durar esta política, a luta do povo português terá de continuar a encher as ruas e, sempre que houver eleições, as urnas de voto."
"Com esta manifestação aqui em Coimbra, de tão grande significado, e com todas as que hoje se realizam e estão a ser grandiosas, fica demonstrado que os trabalhadores e muitas outras camadas da população estão dispostos a sair à rua para protestar e exigir outra política e outro governo", destacou noutra passagem da sua intervenção.
Reivindicações fundamentais
da CGTP-IN
Lembrando que "não basta o protesto, é necessária a exigência", Mário Nogueira sintetizou assim os objetivos da Central unitária no plano reivindicativo, "objetivos que são os de quem trabalha":
- Criação de empregos, o que só é possível através de políticas que gerem crescimento económico. Continuarmos a pagar juros agiotas e manter uma dívida impagável impede esse crescimento. Por isso, a CGTP exige a renegociação da dívida nos seus prazos, nos juros e no montante, não pedindo um perdão, mas exigindo que lhe seja subtraída toda a parte ilegítima que resulta da ganância de quantos têm vindo a ganhar muito com esta crise;
- Aumento do salário mínimo para 515 euros a partir de Junho;
- Fim dos roubos e reposição do que foi subtraído aos salários e pensões dos trabalhadores portugueses;
- Uma política fiscal justa, reduzindo a carga fiscal que incide sobre os trabalhadores, a par da taxação justa do capital e das grandes riquezas, bem como por um efetivo combate à fraude e evasão fiscais que não passa, obviamente, por essa palhaçada do sorteio de automóveis, um espetáculo degradante a que só em Portugal e na Eslováquia se assiste;
- Políticas que defendam os serviços públicos que prestam funções sociais e são imprescindíveis à vida dos portugueses, entre as quais se destacam a Saúde, a Educação ou a Segurança Social;
- Defesa da soberania nacional, garantindo que Portugal é dos portugueses e a estes compete decidir o seu futuro, não ao FMI, à troika, aos alemães, ou seja a quem for.
"A CGTP e os seus Sindicatos", sublinhou, "tudo farão para combater e derrotar esta política desumana, de revanchismo social, de crescente autoritarismo, de culpabilização dos trabalhadores, dos jovens e dos desempregados e de estigmatização dos idosos, dos pensionistas e dos doentes".
"Lutar para acabar com a política de direita e mudar de governo é um imperativo de todos quantos se identificam com os valores de Abril e pugnam por uma política de esquerda e soberana que coloque o país no rumo do desenvolvimento, do progresso e da justiça social. Esta luta é de todos e para todos, em defesa dos direitos dos trabalhadores, das novas gerações e do futuro do Portugal de Abril", concluiu Mário Nogueira.
