Como vimos no Relatório de Atividades foram muitas as iniciativas organizadas pela FENPROF, e os seus Sindicatos, desde o último Congresso, em 2016. O grupo de trabalho da Educação Especial da FENPROF não foi exceção.
Retomando o slogan internacional “Nada sobre nós, sem nós!”, reforçámos as parcerias que temos, desde 2013, com organizações que representam cidadãos com deficiência, nomeadamente a CNOD (Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência), APD (Associação Portuguesa de Deficientes), AFOMOS (Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual), FPAS (Federação Portuguesa de Associações de Surdos), entre outras.
Cada vez mais desperta para a realidade dos alunos surdos, a FENPROF, em 2016, organizou 6 debates sobre a Inclusão (1 por cada Sindicato existentes no território nacional) com alunos surdos e ouvintes.
E como nas escolas onde há alunos surdos existe, também, a disciplina de LGP, a FENPROF, em convergência com a AFOMOS e a FPAS, empenhou-se na dignificação dos profissionais que lecionam esta disciplina e tudo fez até, em 2018, ser criado o grupo de recrutamento de LGP – o grupo 360, grupo criado para docentes surdos e ouvintes.
Colegas,
Estamos no fim da legislatura de um governo PS que, mais uma vez, vem implementar uma legislação mascarada de Inclusão, mas que continua a desrespeitar alunos com e sem NEE.
A Inclusão é um dos grandes desafios do século XXI. Ninguém o pode negar…e é de extrema importância para uma Escola e uma Sociedade Democrática.
O atual governo teve uma oportunidade de ouro para mudar atitudes e práticas numa perspetiva de efetiva Inclusão. Mas devido à pressa eleitoral e de mostrar serviço feito descurou qualquer possibilidade de implementar uma legislação sustentada na discussão, reflexão e decisão das escolas.
Esta legislação tem como objetivo principal a mudança de paradigma de Educação Especial para Educação Inclusiva. Esta mudança implica o envolvimento de todos os alunos e de todos os docentes e não só os da Educação Especial. E nenhuns foram envolvidos nesta mudança…
O primeiro indício estranho sobre Inclusão deste governo foi o Despacho-Normativo 1-H/2016 em que para a redução de alunos por turma se exige a obrigatoriedade do aluno com NEE permanecer, pelo menos, 60% do tempo letivo na turma.
Esta medida levou a que os alunos com problemáticas mais complexas sejam os mais prejudicados porque se estão 60% do tempo letivo na turma não têm os recursos humanos e materiais necessários. Se não estão os 60% na turma quando a integram só o facto de não ser reduzida (podendo esta ter 30 alunos) é por si só uma barreira à sua inclusão e até mesmo à sua integração nesta turma.
Apesar de anunciada como uma medida política promotora de inclusão esta transformou-se em fator de exclusão em muitas escolas.
Depois veio o projeto de alteração do DL 3/2008. Esta discussão iniciou-se ainda no anterior governo do PSD/CDS. Mas, mais uma vez, foi o governo do PS que legislou sobre alunos com NEE. O PS não acautelou nas escolas as mudanças da revogação da anterior legislação, mas, mais grave, não acautelou a mudança de paradigma que esta nova legislação impõe.
Uma questão positiva a salientar neste novo DL… a eliminação da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde), que a FENPROF sempre considerou inadequada para a Educação.
O resultado da implementação do DL 54 a 1 de setembro de 2018 foi o “caos” nas escolas.
Cada escola interpretou e aplicou a nova legislação à sua maneira… Cada escola, uma realidade diferente.
O atual governo do PS não gostou da designação de “caos”, mas nada disse quando, perante factos apresentados no estudo realizado pela FENPROF e tornado público em março de 2019, os Diretores dos AE/ENA vieram confirmar os receios e preocupações da FENPROF.
O que disseram os Diretores sobre a implementação do DL 54/2018?
- 87,3% afirmam que a publicação tardia do Decreto dificultou a organização das escolas e a aplicação do novo regime de Educação Inclusiva;
- 69,3% afirmam que deveria ter sido adiada por 1 ano a sua implementação;
- 79,3% afirmam não ter os recursos humanos necessários (docentes e não docentes) para a implementação efetiva deste novo regime (é lamentável que o governo do PS não reconheça que uma efetiva Inclusão depende, obrigatoriamente, de recursos e que perante uma mudança de paradigma, que aqui se impõe, escreva que os recursos são os existentes nas escolas apesar de já estes serem insuficientes);
- 64,6% afirmam que os apoios se mantiveram os mesmos, mas 27,3% afirmam que os alunos com NEE perderam apoios.
No ano em que se comemoram os 25 anos da Declaração de Salamanca (1994), subscrita e ratificada por Portugal, é preciso sermos Desde o Congresso da FENPROF em 2013 que a FENPROF alerta para 2 situações que, mesmo com a nova legislação sobre Educação Inclusiva, não estão contempladas nem resolvidas.
Uma diz respeito à Intervenção Precoce (IP). No estudo realizado, os Diretores dos agrupamentos referem que, atualmente, 66,6% dos docentes colocados na IP são por convites pessoais. Isto é inadmissível!
A outra situação que permanece esquecida é a falta de normas legais para os alunos com NEE que frequentam o Ensino Superior. Esta lacuna existe desde sempre e, por isso, contamos apenas com a boa vontade das Universidades que há anos criam Gabinetes de Apoio a estes alunos sem qualquer enquadramento legal para o fazerem.
Tivemos muito trabalho e iremos continuar a ter… porque a FENPROF não abdica de melhores condições nas escolas para os alunos e docentes, sempre com a mesma convicção: defendemos uma Escola Pública de Qualidade, Gratuita, Democrática e Inclusiva de todos, para todos e com todos!
Viva o 13º Congresso da FENPROF!
