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PREVPAP: UM PROGRAMA QUE PARECE NÃO TER FIM, APESAR DA SUA CURTA ABRANGÊNCIA

Trabalhadores exigem a regularização dos vínculos, nos termos da lei

20 de janeiro, 2022

Os docentes, que pretendiam expor a sua situação e obter respostas para os seus problemas, nesta matéria, por parte do Ministério das Finanças ou de algum responsável político desta área, tiveram mais uma vez a recusa para tal, tendo o MF enviado resposta para a FENPROF. Desta vez, o motivo da falta de oportunidade incide no facto de estar a decorrer um processo eleitoral para a Assembleia da República, sendo que esta é a terceira vez, no espaço de um ano, que existe recusa explicita da parte do Ministro do Estado e das Finanças para reunir, baseada, mais uma vez, na inoportunidade.

Na moção aprovada no local, os presentes declaram que o PREVPAP “ficou muito aquém das necessidades e das expectativas criadas, tendo já atravessado duas legislaturas e continuando sem fim à vista”. E referem que “são muitos milhares de vínculos precários a que não deu resposta entre professores, formadores e técnicos especializados, há anos a exercer a atividade em escolas públicas. Desses, apenas um número residual viu deferido e homologado o requerimento apresentado no âmbito do PREVPAP. Ainda assim, alguns continuam a aguardar a correspondente abertura de concursos.”

Esperando-se há meses uma resposta ajustada aos objetivos do Programa (embora, não à necessidade de vínculo de muitos milhares), a moção destaca, nesta ação de bloqueio, “o ministro de Estado e das Finanças, é junto à porta do ministério que tutela que tem lugar a presente concentração de protesto promovida pela FENPROF. Os participantes denunciam publicamente a falta de respeito por parte do governo e do ministro pelas decisões tomadas pelas Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB), comissões que integraram representantes do próprio governo e das entidades empregadoras públicas, em maioria face aos representantes sindicais dos trabalhadores requerentes e, espante-se, pelo próprio ministério das Finanças que homologou aquelas decisões, mas não abre os concursos. Não menos, os participantes acusam o desrespeito revelado pelos trabalhadores implicados e pelas suas famílias, em resultado da instabilidade em que permanecem desnecessariamente.”

Estas são as razões por que exigem a abertura imediata dos necessários concursos para a regularização do vínculo precário desses trabalhadores. Motivo principal é o receio de que, em plena campanha eleitoral não sejam abertos os procedimentos concursais sem os quais a situação não é regularizada, isto dois anos depois de terem vistos os seus processos homologados no âmbito do PREVPAP.

“A FENPROF e os participantes nesta concentração repudiam, desde já, essa possibilidade e condenam de forma veemente o atraso na abertura dos concursos para regularização de vínculos que tem responsáveis políticos no governo e, em particular, no Ministério das Finanças”.

- Moção aprovada e entregue no MF