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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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10 ago 2017 / 10:45

Foi, finalmente, publicada a 9 de Agosto, a Lei n.º 65/2017 que procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao DL n.º 45/2016.

Conheça o texto do DL n.º 45/2016, considerando já as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 65/2017, acompanhado de uma análise, fundamentada, das consequências das referidas alterações e saiba quais os procedimentos a adotar.


ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI 57/2016
26 jul 2017 / 16:12

Foram, finalmente, publicadas, em Diário da República, as alterações ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova o regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.

Esta iniciativa parlamentar, que perdurou por nove longos meses, resultou de uma forte intervenção dos investigadores e da ação que foi desenvolvida no plano sindical.


PREVPAP - Ensino Superior e Investigação
24 jul 2017 / 10:09

Para a FENPROF, é fundamental assegurar o correto funcionamento da CAB-CTES, a quem compete o reconhecimento das situações de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes, e, paralelamente, garantir que o processo legislativo que desembocará na aprovação final da lei do PREVPAP, seja bem melhor do que a proposta do governo.


PREVPAP - Ensino Superior e Investigação
10 jul 2017 / 15:44

A Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CAB CTES) já esclareceu que «a eventual exclusão do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública de quaisquer potenciais interessados, nomeadamente bolseiros, investigadores e professores convidados, é da competência desta CAB».


Combate à precariedade no Ensino Superior e na Ciência - Questões práticas do PREVPAP
23 jun 2017 / 15:03

Termina no dia 30 de  Junho (6ª feira da próxima semana) o prazo para a entrega à Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CAB-CTES) do requerimento para que os docentes e investigadores, com vínculo precário, solicitem a avaliação da sua situação no sentido do reconhecimento de que se encontram a satisfazer necessidades permanentes.


Contraproposta ao Anteprojeto do MCTES
27 jun 2017 / 10:49

A FENPROF tem vindo, insistentemente, a colocar ao MCTES a necessidade de, à semelhança do concretizado para os docentes do ensino superior politécnico, ser necessário aprovar medidas complementares ao regime transitório dos docentes universitários que permitam a vinculação de leitores e professores convidados que já se encontravam contratados em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva, na data de entrada em vigor da revisão do ECDU (1/9/2009) contribuindo assim para o combate à precariedade que persiste nas universidades portugueses.


Regime transitório de vinculação dos docentes do Ensino Superior Politécnico (DL n.º 45/2016)
23 jun 2017 / 15:50

Foi hoje aprovada, em Plenário da Assembleia da República, por todas as bancadas parlamentares, a lei de alteração ao regime transitório dos docentes do Ensino Superior Politécnico (DL n.º 45/2016) que inclui soluções muito positivas, que abaixo se descrevem.


ANTEPROJETO DE DECRETO-LEI SOBRE A VINCULAÇÃO DE LEITORES
15 mai 2017 / 22:24

A FENPROF recebeu hoje do MCTES um anteprojeto de decreto-lei (anexo) que visa criar condições de estabilidade a leitores das universidades portuguesas que se mantêm contratados a termo, alguns com mais de vinte anos de serviço.


Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto (não publicada)
19 jun 2017 / 10:17

Primeira alteração, por apreciação parlamentar,  ao Decreto-Lei nº 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento


TOMADA DE POSIÇÃO
08 mai 2017 / 12:37
  • O Programa Extraordinário de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) é insuficiente e de desfecho imprevisível
  • Esta é, porém, mais uma oportunidade para procurar garantir estabilidade a alguns docentes e investigadores
  • Vai ser necessário prosseguir a ação para se alcançarem soluções assentes em bases objetivas, garantindo a imparcialidade


Para não ter aplicação escassa, em sede negocial, deverão ser incluídos aspetos importantes que não estão contemplados
04 abr 2017 / 11:11

A FENPROF recebeu do MCTES uma proposta de “termos de referência” para a aprovação de um diploma legal (ver aqui), que visará criar condições de estabilidade aos leitores das universidades portuguesas, alguns com mais de vinte anos de serviço, mas, todos eles, em situação de contrato a termo.De acordo com o compromisso assumido pelo Ministro na reunião realizada em 29 de março, p.p., a entrega do projeto de diploma legal terá lugar durante o mês em curso a que se seguirá o indispensável processo negocial, entrando em vigor, o mais tardar, no  início do próximo ano letivo.


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