Mário Nogueira apresentou aos jornalistas a posição do Secretariado Nacional sobre o resultado das eleições de 30 de janeiro de 2022. No final, os jornalistas colocaram algumas questões ao Secretário-geral da FENPROF, designadamente acerca dos diferentes cenários governativos que se colocam e à ação da FENPROF.
Posição da FENPROF face ao resultado das eleições de 30 de janeiro
Abertura para negociar,
disponibilidade para continuar a lutar
A FENPROF congratula-se com o facto de o futuro parlamento não ter uma maioria de deputados/as eleitos/as pelos partidos de direita. Era claro, pelos programas eleitorais e por declarações ao longo da campanha, que os partidos de direita pretendiam, na legislatura que se inicia, desferir um fortíssimo ataque às funções sociais do Estado, reduzindo-as drasticamente. Tal levaria, em nome de uma alegada, falsa e discriminatória liberdade de escolha, a fragilizar, reduzindo aos mínimos, serviços públicos, como a Escola Pública; ampliar-se-iam, isso sim, apelativas áreas de negócio em funções do Estado que não podem nem devem ser vistas como tal.
A Escola Pública é um bem social fundamental que deverá garantir respostas de qualidade, para todos/as e inclusivas, instrumento insubstituível para efetivar o direito constitucional à Educação, nomeadamente, como garante de igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso.
Contudo, para a FENPROF e os professores, a maioria absoluta alcançada pelo PS é motivo de preocupação, por duas razões principais:
- É inesquecível a anterior maioria absoluta do PS (2005-2009), período em que, tanto ou mais do que em outros momentos, os professores foram alvo de ferozes ataques, quer no plano social (com campanhas destinadas a desvalorizar a sua imagem e denegrir o seu profissionalismo), quer no socioprofissional. Neste último plano, são desse período medidas como o forte agravamento dos requisitos da aposentação, a divisão da carreira em categorias ou a deterioração das suas condições de trabalho;
- É de agora – e o governo não era de maioria absoluta – o desrespeito total, protagonizado pelos responsáveis do ME, pelos mais elementares princípios democráticos que privilegiam o diálogo e a negociação como formas de relacionamento institucional. O ministro Tiago Brandão Rodrigues impôs um cerrado bloqueio negocial, tendo sido, com essa atitude, um dos obstáculos à resolução de problemas que afetam os professores (precariedade, carreira, condições de trabalho ou envelhecimento) e as escolas (turmas com excesso de alunos, carência de recursos, subfinanciamento, entre outros). A sua eventual manutenção no cargo seria um péssimo sinal em relação ao futuro e a negação do clima de diálogo que o Secretário-geral do PS proclamou na declaração de vitória.
Relativamente ao futuro relacionamento com os órgãos de soberania que se reconstituirão, a FENPROF estará disponível para, desde cedo, iniciar o diálogo e os processos negociais. Processos negociais destinados a recompor a carreira docente (desvirtuada por não ter sido recuperado todo o tempo de serviço que os docentes cumpriram, pelas quotas na avaliação e pelas vagas na progressão), a eliminar a precariedade, a resolver injustiças que decorrem do regime de concursos em vigor, a corrigir os horários de trabalho e a aprovar medidas que promovam o rejuvenescimento da profissão docente e a tornem atrativa.
Em relação às escolas, a FENPROF defenderá o reforço do financiamento em Educação, que deverá atingir, ao longo da legislatura, os 6% do PIB, a redução do número de alunos por turma, a garantia de recursos para uma efetiva educação inclusiva, a procura de alternativa ao errado caminho da municipalização ou a democratização da gestão, condição fundamental para que possam decidir de forma, efetivamente, autónoma.
Também no que se refere ao Ensino Superior e à Ciência, a FENPROF procurará concretizar o que na legislatura anterior não aconteceu, apesar de, neste caso, ter-se estabelecido, em alguns momentos, um quadro de diálogo que, no entanto, raramente resultou em negociação. Eliminar a precariedade, valorizar as carreiras docentes e de investigação, rever o RJIES (nomeadamente, com o objetivo de democratizar a gestão das instituições e encontrar alternativa ao modelo fundacional) e, de uma forma geral, garantir um significativo aumento do financiamento destas áreas serão prioridades da ação da FENPROF.
No que respeita ao Ensino Particular e Cooperativo, assistimos nos últimos anos ao agravamento substancial das condições de trabalho dos docentes a exercerem funções neste setor de ensino, como consequência da não alteração das normas mais gravosas do código do trabalho. Neste sentido, a FENPROF, na defesa da contratação coletiva, continuará a lutar pela alteração dessas normas, nomeadamente a eliminação da caducidade das convenções coletivas e a reposição do tratamento mais favorável, condição essencial para a reposição de direitos dos docentes do EPC, de modo a valorizar o exercício da função docente neste setor de ensino.
No que diz respeito aos docentes aposentados, a FENPROF continuará a defender a atualização anual das pensões e reformas, visando repor o poder de compra, e, num plano mais geral, pugnará pelo reforço da Segurança Social Pública, Universal e Solidária, procurando novas fontes de financiamento, o reforço urgente e sólido do Serviço Nacional de Saúde, bem como o reforço da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, entre outras respostas imprescindíveis para um envelhecimento digno e com direitos.
Como a FENPROF fez saber, logo que se iniciou o período eleitoral, quando a Assembleia da República entrar em funções plenas, serão entregues duas petições, uma reclamando justiça, efetivação dos direitos e respeito pelo horário de trabalho e outra que reclama a urgente avaliação e revisão do RJIES. Estas petições serão, igualmente, entregues aos respetivos ministros, nas primeiras reuniões que se realizarem e que se esperam para os dias seguintes à tomada de posse do governo.
A FENPROF irá, também, acompanhar e intervir, tanto na discussão do programa do governo, que será aprovado na Assembleia da República, como na discussão do Orçamento do Estado para 2022. Fá-lo-á, também, em relação ao Orçamento do Estado de 2023, que, certamente, começará a ser elaborado logo após a aprovação do deste ano. Em todos os casos e como é sua prática, a FENPROF apresentará propostas concretas e devidamente fundamentadas. António Costa, em campanha eleitoral, insistiu no OE2022 que não foi aprovado em 27 de outubro; a FENPROF recorda que, como afirmou na altura, aquele era um Orçamento do Estado elaborado para um país sem professores e que tinha deixado de ter a Educação como prioridade.
Para que não surjam dúvidas sobre o relacionamento da FENPROF com os diversos partidos, a FENPROF esclarece, desde já, que não estabelecerá contacto com aquele que defende posições atentatórias da democracia, se revê na ideologia do ódio e da intolerância, promove extremistas como Le Penn e Salvini, entre outros, e procura afirmar-se por via da demagogia, da mentira e do populismo.
A partir de agora, os sindicatos da FENPROF irão reunir com os professores nas escolas. Serão analisadas as posições do governo, debatidas e melhoradas as propostas sindicais e já será discutida a necessidade de mobilização para a ação. Tal será inevitável, caso o novo governo opte por continuar a desrespeitar os docentes, por manter bloqueadas as vias do diálogo, por violar leis, por não dar resposta às propostas que lhe serão apresentadas, ou por pretender impor medidas, entre outras, que gerem ainda maiores injustiças e dependências no âmbito dos concursos para colocação nas escolas, ou que mantenham a profunda desvalorização das carreiras que vem sendo opção política dos governos.
Para os professores, o facto de o próximo governo contar com maioria absoluta no Parlamento não será fator de resignação, desmoralização ou desmobilização. Se lembrarmos anteriores maiorias absolutas de um só partido, foi precisamente em períodos desses que mais se mobilizaram e lutaram: final dos anos 80 e início de 90, governo PSD, em torno da carreira docente; 2005 a 2009, governo PS, em torno da carreira e contra alterações na aposentação; 2011 a 2015, governo PSD/CDS, contra os supranumerários/requalificação e o aumento do horário para 40 horas e outras medidas que visaram a redução do número de docentes.
Não seria agora que os professores deixariam de lutar em defesa dos seus direitos, de melhores condições de trabalho e de uma Escola Púbica de qualidade, sabendo que, para isso, continuarão a contar com a FENPROF. Uma FENPROF que estará sempre disponível para negociar, mas, sendo necessário, também para lutar, seja ou não num quadro de convergência com outras organizações sindicais.
Lisboa, 4 de fevereiro de 2022
O Secretariado Nacional da FENPROF