Hoje, 1 de setembro, os educadores e os professores regressam às escolas depois de umas merecidas férias. Para muitos foram curtas, pois, inesperadamente, foram chamados a serviço de exames, alguns tendo de interromper o necessário tempo de descanso, ou tendo de preparar em julho e agosto o ano letivo que vai começar, porque, uma vez mais, só tarde se confirmaram as normas da sua organização.
Chegando às escolas, os docentes irão reencontrar os problemas de anos passados: difíceis condições de trabalho; horários com abusos e ilegalidades que se arrastam; exigências que, por vezes, vão para além do conteúdo funcional da profissão e, quase sempre, impõem horas de trabalho que ultrapassam em muito os limites legalmente estabelecidos.
Consigo, os professores continuarão a carregar o legítimo e justo descontentamento de quem não vê respeitada a profissão e, pelo contrário, a vê desvalorizar-se. Este é, de forma destacada, motivo para o afastamento de muitos e, principalmente, para a não opção dos jovens pela profissão docente.
O tempo que temos pela frente terá também de ser tempo dos professores e as políticas do governo não poderão continuar a ignorá-los. Nesse sentido, a FENPROF propôs ao Ministério da Educação a assinatura de um protocolo que preveja a realização de processos negociais ao longo da legislatura orientados para a revalorização da profissão e da carreira docente. O Orçamento do Estado para 2023 já terá de prever as primeiras medidas, não sendo tolerável que continuem a ser adiadas!
É necessário contar integralmente o tempo de serviço prestado pelos professores; acabar com os bloqueios à progressão na carreira, desde logo as vagas; aumentar os salários, em linha com a inflação, tendo em conta que nos últimos doze anos houve apenas duas atualizações, uma de 0,3% e outra de 0,9% e que só no ano de 2022 a inflação em Portugal já ultrapassou os 9%; conferir um mínimo de justiça à avaliação de desempenho, começando por eliminar as quotas; rejuvenescer a profissão, deixando sair os mais velhos para a pré-reforma e a aposentação, recuperando os milhares de docentes que a abandonaram e criando as condições para incentivar a procura pelos jovens; dar um combate efetivo e determinado à precariedade em vez de a manter e até agravar com medidas avulsas, de mero efeito imediato, mas não mais do que isso, como a renovação de contratos para horários incompletos ou o alargamento das chamadas habilitações próprias; garantir que os contratados a termo, conforme impõe a lei comunitária, não continuarão a ser discriminados, desde logo salarialmente; limpar uma panóplia de problemas que afetam grupos de docentes, muitos arrastando-se, aparentemente por mera obstinação dos governantes, que estão na origem de focos de insatisfação perfeitamente ultrapassáveis…
Estas são algumas das medidas que o governo não pode continuar a evitar. A dúvida é se no Ministério da Educação encontraremos disponibilidade, vontade política e autonomia para assinar esse protocolo, se encontraremos aí quem reconheça este tempo como tempo dos professores, ou se, ao invés, continuaremos a ter quem prefira arrastar e deixar agravar os problemas, fazendo com que o tempo continue marcado pelo protesto e pela luta de quem não se pode contentar nem calar perante a exploração, os abusos, o desrespeito e a desvalorização.
De 16 a 19 deste mês de setembro, o ministro da Educação participará na “Cimeira para a Transformação na Educação”, organizada pela ONU. Entre outros temas centrais, a Cimeira irá debater a necessidade de os Estados reforçarem o investimento na Educação e a urgência de tornar atrativa a profissão docente, por via da sua valorização e da melhoria das condições de trabalho. A FENPROF, que participou de forma empenhada nas iniciativas nacional e europeia de preparação, espera que a Cimeira não se esgote nas palavras, mas tenha consequência nas políticas educativas nacionais, incluindo no nosso país.
Neste tempo que terá de ser tempo dos professores, é necessário que, nas escolas, sejam reforçadas as condições e os recursos para que todos os alunos possam aprender sem perdas que se tornem irrecuperáveis; é necessário que o Ministério da Educação respeite os professores que pretendem trabalhar, estão disponíveis e são qualificados, e que, por terem uma doença incapacitante devidamente comprovada, terão, para tanto, de ser deslocados para escola próxima da sua residência e/ou local de tratamento – não é aceitável que muitos sejam empurrados pela tutela para a baixa médica, pela simples razão de a doença não escolher grupo de recrutamento ou idade.
Os sinais que chegam do governo não são animadores, é verdade: só meio ano depois de expirado o prazo legal, saíram as vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, com o número de docentes retidos nos escalões anteriores a aumentar 24,2%, sendo já 5677 aqueles cuja progressão está bloqueada, boa parte avaliados com Muito Bom e Excelente, portanto, dispensados de vagas, mas tramados pelas quotas na avaliação; a precariedade agravou-se com a renovação de mais de 1100 contratos em horários incompletos que não propiciam a vinculação; em relação às habilitações para a docência, vivemos, por prolongada incúria de vários governos, um retrocesso de mais de três décadas com a recuperação e o alargamento das habilitações próprias a novas formações. Mas esses sinais não nos desanimam nem fazem baixar os braços. Pelo contrário, exigem de nós, FENPROF e seus sindicatos, um esforço redobrado no esclarecimento e mobilização dos professores para a luta, em defesa dos seus direitos, dos seus salários e de uma Escola Pública de qualidade, inclusiva, para todos e gratuita.
Teremos em breve o Dia Mundial do Professor, uma oportunidade não só de reafirmar as nossas reivindicações, como de apresentarmos as nossas prioridades para o próximo Orçamento do Estado. Antes desse dia, esperamos que seja possível assinar com o Ministério da Educação o protocolo negocial que permitirá estabelecer caminho para revalorizar a profissão docente, prevendo medidas para o curto prazo e outras a serem tomadas ao longo da legislatura.
O ministro da Educação afirmou estar disponível para discutir esse protocolo na primeira reunião do processo negocial de revisão do regime de concursos, a realizar ainda em setembro. Estaremos atentos ao teor da proposta para os concursos, matéria de enorme sensibilidade para a vida dos professores e o futuro da Escola Pública, mas também à efetiva disponibilidade da tutela para um compromisso destinado a dar resposta aos problemas que têm vindo a desvalorizar a profissão, solucionando-os. É que os professores e educadores exigem medidas concretas e não só boas palavras.
É tempo de ser tempo dos Professores!
Lisboa, 1 de setembro de 2022
O Secretariado Nacional da FENPROF