Para a Educação, a Escola Pública e os seus profissionais, docentes e não docentes, uma vitória eleitoral do PS com maioria absoluta ou o regresso do PSD ao poder, suportado – ou não – pelos partidos à sua direita, seria uma má notícia.
Da direita no poder, não se esquece 2004, quando o governo PSD/CDS, de Durão Barroso, fez aprovar uma lei no Parlamento (felizmente, vetada por Jorge Sampaio) que revogava a Lei de Bases do Sistema Educativo e atentava contra a Constituição, substituindo a rede pública de estabelecimentos de ensino por uma rede nacional, pondo os operadores privados em pé de igualdade com a resposta pública, e introduzindo gestores profissionais nas escolas.
Em 2015, o governo PSD/CDS, de Passos Coelho, apresentou, pela mão de Paulo Portas, um guião para a reforma do Estado, destinado a desresponsabilizá-lo das suas funções sociais, e, em nome de uma alegada liberdade de escolha, retomava a intenção antes derrotada de favorecer os operadores privados em detrimento da Escola Pública. Não avançou porque, entretanto, a direita foi afastada do poder.
Foi com PSD e CDS no Governo que, durante anos, os professores tiveram as suas carreiras congeladas, os níveis de precariedade dispararam, o desemprego atingiu milhares de professores (que os governantes aconselhavam a emigrar) e mais de 5000 docentes dos quadros foram atirados para “horário-zero”, considerados excedentários e colocados à porta da “requalificação”, antecâmara do despedimento. Só não aconteceu porque a luta dos professores travou a intenção.
Do PS, com ou sem maioria absoluta, são também inúmeros os episódios que os professores não esquecem.
Foi o governo de maioria absoluta, de José Sócrates, que desferiu os maiores e mais violentos ataques aos professores, não só no plano social, mas concretizados, por exemplo, na divisão/fratura da carreira docente, na imposição de um regime de avaliação dos professores, que perdura, injusto e muito penalizador, no aumento do desemprego e dos níveis de precariedade, no fim dos estágios remunerados e no enorme agravamento dos requisitos para aposentação, tendo, ainda, a ministra Lurdes Rodrigues desferido o golpe final na gestão democrática das escolas.
O governo chefiado por António Costa recusou recuperar o tempo de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento e ameaçou demitir-se se o Parlamento aprovasse a recuperação. O ministro da Educação, substituindo o diálogo pela litigância, não resolveu o grave problema da precariedade, gerou instabilidade mesmo a docentes dos quadros, nada fez para rejuvenescer o corpo docente, recusou negociar um regime específico de aposentação e afastou os jovens de uma profissão que, também pela sua mão, perdeu atratividade. É hoje um dos grandes responsáveis pela falta de professores, problema que sempre desvalorizou. Em relação à gestão das escolas, o PS, aliado à direita e extrema direita parlamentar, impediu a sua democratização e, com o PSD, aprovou a municipalização da Educação. Um e outro convergem, igualmente, na intenção de substituir os concursos nacionais e eliminar o critério objetivo da graduação profissional, abrindo portas a mecanismos que ferem princípios de transparência e objetividade.
Sabem os professores que um governo PSD, apoiado ou não por partidos de ideário liberal e/ou pela extrema direita, poria em risco a Escola Pública e levaria a uma ainda maior desvalorização da sua profissão; não seria menos preocupante o PS alcançar maioria absoluta, ficando de mãos livres para o que entendesse.
Nestas eleições não se elege o primeiro-ministro, elegem-se deputados. Serão eles que, na Assembleia da República, viabilizarão um futuro governo e garantirão maiorias para a aprovação de medidas que serão tão mais favoráveis, quanto maior for o número dos que defendem soluções positivas. Sabendo isso, os professores, ao votarem, terão os olhos postos no futuro, mas não esquecerão o passado, tão próximo que ainda está. Para si, útil será o voto que ajudar a eleger quem defende a Educação, se compromete com a Escola Pública e está do seu lado.
Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF
Público, 25 de Janeiro de 2022
