Intervenções
14.º Congresso

Maria do Céu Silva (SPGL): Educação Pré-escolar

23 de maio, 2022

Num país, como Portugal em que a maioria das mulheres trabalha fora de casa e onde a natalidade é muito baixa urge por parte do Estado criar condições para que exista um maior apoio às famílias.

Este apoio passa por criar condições de trabalho às mães ou outros cuidadores, com horários adequados para que possam acompanhar os seus filhos após a licença de maternidade ou paternidade.

Assim, devem os pais ou cuidadores terem horários de trabalho reduzidos para acompanhamento dos seus educandos, pelo menos nos 3 primeiros anos de vida, ou poderem trabalhar em part-time sem que por isso tenham o seu rendimento mensal reduzido.

 Utopia? Talvez, mas em muitos países da Europa é o que acontece.

Em Portugal, a defesa de uma política de austeridade tem tido repercussões na vida das famílias e das crianças.

 Tem-se assistido, entre outras medidas, a cortes salariais e de algumas das prestações sociais destinadas aos grupos mais vulneráveis da população (subsídio de desemprego, rendimento social de inserção, abono de família, alterações dos escalões de IRS).

Estas medidas aumentam o agravamento do risco social para o grupo geracional da infância, que aumenta exponencialmente quando analisamos a situação das crianças pequenas (0-6 anos) por causa da sua vulnerabilidade estrutural.

No caso do atendimento aos 0-3 anos não tem havido políticas sistemáticas por parte do Ministério da Educação.

Assim, a educação destas crianças em Portugal é, por definição institucional, um problema de apoio às famílias e de solidariedade social e não uma questão clara do “direito à educação” consagrado na Convenção dos Direitos da Criança (2011, p. 8).

Esta separação tem fortes implicações na organização das instituições, nas condições de trabalho dos/as profissionais e nos objetivos e funções que se privilegiam em cada uma, estando sujeitos a diferentes sistemas normativos e de regulação da qualidade e a sistemas de financiamento.

Estudos sobre a qualidade dos serviços de educação e cuidados para as crianças dos 0 aos 3 anos, apontam para níveis mínimos ou inadequados de qualidade na generalidade das instituições.

O facto de esta valência nunca ter feito parte do sistema educativo português, permanecendo sob tutela do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, tem sido referido como uma preocupação por diversos peritos nacionais e internacionais.

Como já referido, a sua desvalorização em termos de condições de trabalho e de reconhecimento do trabalho docente, bem como a falta de formação específica para estas idades na formação inicial e contínua de educadores/as, podem contribuir para a dificuldade em generalizar a qualidade da oferta nestas idades.

Acrescentar ainda, que os Educadores de Infância que trabalham neste momento em Creche não têm o seu tempo de serviço contado para efeitos de concurso. Questão que urge corrigir por parte da tutela.

Assim a FENPROF defende a criação de uma rede pública de creches, sob a tutela do Ministério da Educação.

 E que o tempo de serviço dos Educadores de Infância que lecionam na valência de creche seja contabilizado para todos os efeitos.

 

Vivam os Educadores e Professores

Viva o 14º Congresso da FENPROF