Intervenções
14.º Congresso

Jorge Gonçalves (SPGL): "É tempo de luta, pela democracia nas escolas e contra a municipalização!"

23 de maio, 2022

Seguindo o lema do nosso crachá “É Tempo de Ser Tempo dos Professores”, logo É Tempo de Luta.

Vivemos um tempo muito difícil e exigente. Precisamos, por isso, de uma FENPROF forte e lutadora.

Sempre foi determinante a ação dos sindicatos, mas na atual situação político-sindical será ainda mais! Sindicato é a escola, sindicato é a faculdade, sindicato é a unidade de investigação.

Como determinante é a unidade dos professores em torno dos seus problemas e na Defesa da Escola Pública. Permitam-me que refira em concreto a luta pela democracia nas escolas, pela gestão democrática e contra a municipalização da educação.

Descaracteriza-se a Escola Pública, enquanto conquista de Abril, com o processo de municipalização imposto e a transferência de encargos para as autarquias, sem uma perspetiva de alteração do financiamento. Põe-se assim em causa o direito universal de acesso e sucesso educativo.

Como diz o Programa de Ação do nosso Congresso: qualquer que seja o modelo que venha a ser adotado, deverá começar com uma definição clara e fundamentada do que deve caber à administração central, às regiões administrativas (por criar), às autarquias locais e às escolas e agrupamentos. Mas sem estas premissas não é possível realizar-se de forma sustentada, permitindo eliminar assimetrias e não acentuá-las.

Se parte da solução passa pelo desenvolvimento da autonomia das escolas, também é verdade que é essencial que se garanta uma Gestão Democrática, que promova desde logo princípios de participação de todos os que vivem a Escola Pública: professores, trabalhadores não docentes, pais e desde logo dos próprios estudantes.

Não se pode educar para uma participação activa e crítica na vida coletiva se a democracia não é desde logo vivida na escola, na construção coletiva e participação alargada nas tomadas de decisão.

A propósito de um mau exemplo da falta de democracia nas escolas, num regulamento Interno aprovado numa escola o objetivo e alcance de um ponto foi discutido e cito: "não é permitida propaganda política afixada ou escrita fora dos espaços reservados para o efeito".

Como se supõe que não diga respeito a propaganda governamental, dado o devido enquadramento orgânico e funcional. Como se supõe que também não diga respeito a matérias do foro político-sindical, dado estarem devidamente regulamentadas nas leis que enquadram a liberdade sindical. Como também se supõe que não diga respeito aos partidos políticos, dada o enquadramento legal próprio, dentro e fora das campanhas eleitorais. Não se entende.

Assim, como o regulamento Interno, dado os seus propósitos, não é instrumento de regulamentação de preceitos constitucionais, esta intenção é condicionadora do princípio da liberdade de ação e propaganda, e como consagra a Constituição da república Portuguesa: "devendo as entidades públicas abster-se de comportamentos que possam ser entendidos como limitativos deste princípio com força constitucional".

O Projeto de Resolução sobre a Ação Reivindicativa coloca a revogação do processo de municipalização da educação, com a realização de um amplo debate, e a reintrodução da gestão democrática nas escolas. Estas são questões cuja discussão e ação devem ser dinamizadas nos núcleos sindicais, também com a tomada de posição em cada escola.

Valorizo a proposta de realização de um Encontro Nacional sobre a Descentralização, Autonomia e Gestão Democrática das Escolas. Muito importante será a preparação e discussão em cada escola, mobilizando e projetando a luta. 

E agora? A Educação não pode esperar…

A Luta faz-se na escola, em todos os momentos da vida da escola, construindo a vida democrática nas escolas. Esta é uma luta de todos, porque a todos diz respeito a democracia e a defesa da Escola Pública!

Por isso, pedindo antecipadamente desculpa por mais esta adaptação livre, apetece dizer:

Primeiro agarraram os “precários”

mas não me importei com isso,

eu não era “precário”

 

Em seguida roubaram os “reformados”

Mas não me importei com isso

eu também não era “reformado”

 

Depois foram os do “4º escalão”,

mas eu não me importei com isso

eu não estou no “4º escalão”

 

Depois foram uns desempregados

Mas como tenho o meu emprego

também não me importei

 

Agora levam-me a mim

Mas já é tarde

como não me importei com ninguém

ninguém se importa comigo”

 

Por isto tudo, É Tempo de Ser Tempo dos professores, É Tempo de Luta!

Viva a FENPROF!

A luta continua!