A FENPROF vai promover a sua II Conferência Nacional do Ensino Superior no início de 2005
Os trabalhos preparatórios da Conferência, sobre os quais o Secretariado Nacional se pronunciará, deverão incluir:
a. Uma ampla divulgação dos direitos de docentes e investigadores inscritos nos actuais estatutos das carreiras, das reivindicações da FENPROF, e das Recomendações da UNESCO sobre a condição do pessoal docente do ensino superior e dos investigadores.
b. Uma abordagem dos "Princípios a respeitar no exercício de funções dos docentes do ensino superior e dos investigadores", para debate entre todos os colegas;
c. Um Seminário sobre aquele assunto que poderá realizar-se em finais de Junho e que poderá contar com a presença de docentes dos diversos sectores de ensino, particularmente do ensino superior, e investigadores;
d. A realização, em 21 a 23 de Outubro deste ano, do Simpósio Internacional "Ciência, Conhecimento e Mercado" organizado pela Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos (FMTC), pela FENPROF e pela OTC, e integrado na Assembleia Geral da FMTC.
e. A promoção em Novembro de um Seminário sobre questões práticas da aplicação da declaração de Bolonha ao ensino superior português.
f. A continuação das "Conversas ao Fim da Tarde" na sede da FENPROF com convidados para apresentação e debate de temas de política de ensino superior, de investigação, de pedagogia e de natureza cultural e social em geral. Os próximos agendados são a 1 de Junho ("Avaliação e Auto-Avaliação dos Alunos") e 8 de Junho ("O Homem e os outros primatas")
1.Quanto aos direitos e reivindicações, destacamos da introdução ao documento, a ser proximamente divulgado, o seguinte:
"Um conhecimento preciso, por parte dos docentes e investigadores, dos direitos que lhes assistem, assume especial importância numa altura em que, devido à crescente desresponsabilização do Estado pelo financiamento do Ensino Superior Público, muitas instituições usam dos mais variados processos para interpretar restritivamente esses direitos, se não mesmo para os contrariar e para cortar nas despesas com o pessoal docente e de investigação. Entretanto, a anunciada revisão do ECDU, do ECPDESP e do ECIC, não poderá significar, em caso algum, limitação dos direitos adquiridos. Nesse sentido, a FENPROF elaborou este texto ao qual dará a mais ampla divulgação, visando dois objectivos:
- O primeiro é o de permitir que todos os docentes e investigadores se encontrem bem esclarecidos quanto aos seus direitos e, assim, possam reagir rapidamente a atropelos aos mesmos nas instituições onde prestem serviços; e/ou resistir a eventuais tentativas de os pôr em causa; e, ainda, melhorar a intervenção e o êxito de uma acção colectiva que venha a ser necessário pôr em prática com vista a fazer fracassar eventuais tentativas de os eliminar ou de os descaracterizar.
- O segundo é o de repor direitos retirados desde 1989(*) e que a FENPROF mantém como reivindicação com o objectivo de voltarem a ser consagrados nos estatutos; e ampliar direitos através das propostas já apresentadas à actual equipa ministerial para negociação."
2. No que se refere ao texto intitulado "Proposta de princípios a respeitar no exercício de funções dos docentes do ensino superior e dos investigadores", na sua introdução pode ler-se:
Os sindicatos, como é sua obrigação, têm-se preocupado predominantemente com a defesa e a ampliação dos direitos dos seus associados. Sendo certo que o cumprimento de funções se encontra muitas vezes condicionado pelo efectivo respeito pelos direitos, a verdade é que existem fortes razões para que os sindicatos dediquem cada vez mais atenção ao modo como os trabalhadores que representam exercem as suas funções. Há princípios a respeitar que são inerentes a todos os trabalhadores e condição para a dignificação das suas funções, no processo produtivo e na sociedade. A assunção destes princípios dignifica-os e prestigia-os, como trabalhadores, e reforça a sua influência social.
De acordo com declaração da Internacional de Educação ".À experiência e ao empenho dos professores e pessoal de apoio devem associar-se boas condições de trabalho, o apoio da comunidade e políticas capazes de proporcionar uma educação de qualidade. Só quando todos os componentes necessários estão nos seus devidos lugares é que é possível aos professores e ao pessoal de apoio cumprir totalmente as suas responsabilidades para com os estudantes e a comunidade onde trabalham."
A FENPROF tem repetidamente formulado propostas que favorecem a exigência de qualidade, justiça e transparência nas carreiras. Tem por isso toda a autoridade para lançar este debate entre os colegas.
Esta questão é sempre importante, mas é-o tanto mais quanto se atravessa actualmente um período de forte ofensiva, à qual o ensino superior público não tem escapado, com o objectivo de denegrir os serviços públicos e os seus trabalhadores e de reduzir cada vez mais o papel social do Estado.
Lisboa, 26 de Maio de 2004
Secretariado Nacional da FENPROF?