A FENPROF, a seu pedido, reuniu com o CCISP na passada 4ª feira, dia 13 de abril. O encontro decorreu de forma muito cordial, com a participação do presidente daquele órgão, Prof. Pedro Dominguinhos, e dos restantes membros da Comissão Permanente, incluindo a Prof.ª Maria José Fernandes, recentemente eleita para a presidência do CCISP e que tomará posse no próximo dia 27 de Abril.
Abordaram-se os principais desafios e problemas que se colocam ao Politécnico, tendo-se verificado haver convergência e genuína vontade de cooperação para a sua resolução.
Assim, concordou-se na necessidade de combater a precariedade, mediante a abertura de um número significativo de concursos para a base da carreira docente e da carreira de investigação científica, evidenciando alguns dos membros do CCISP um particular interesse em os Politécnicos disporem de investigadores com contratos permanentes nos seus mapas de pessoal. Concluiu-se que para tal é indispensável mais financiamento por parte do Estado, mas sobretudo, como acentuou o Presidente do CCISP, a eliminação do limite imposto no OE ao crescimento da massa salarial.
Verificou-se ainda um amplo acordo quanto à necessidade de aproximar mais os direitos previstos na carreira docente politécnica dos da universitária, atendendo a que atualmente os deveres de ambas as carreiras já são, praticamente, iguais. Neste sentido, verificou-se haver consenso quanto a: redução para 9 do número máximo de horas semanais de aulas a atribuir aos docentes do politécnico; igualar os índices remuneratórios dos professores adjuntos aos dos professores auxiliares; valorizar salarialmente a obtenção da agregação por parte dos professores adjuntos; fixar os rácios da composição por categorias dos corpos docentes do politécnico de modo idêntico ao universitário; consagrar uma prova equivalente à de agregação a atribuir pelos Politécnicos.
Também no sentido desta convergência, verificou-se consenso quanto à necessidade de concretizar a atribuição do grau de doutor pelos Politécnicos e de alterar a sua designação para Universidades Politécnicas, medida importante para reforçar a afirmação nacional e internacional dos Politécnicos.
Quanto aos concursos de promoção interna, FENPROF e CCISP concordaram com a necessidade de não desaproveitar esta oportunidade para equilibrar a composição dos corpos docentes e reconhecer o trabalho de dedicação dos professores às suas instituições, tendo o CCISP manifestado preocupação quanto às dificuldades que se têm verificado, em várias instituições, nos conselhos técnico-científicos, nos procedimentos de aprovação destes concursos.
Por fim, face à insistência da FENPROF para que as instituições procedam a progressões salariais não obrigatórias, o CCISP manifestou o entendimento de que será necessária uma iniciativa legislativa que clarifique as dúvidas que existem quanto à aplicação da lei, de modo a que as instituições possam aplicar essas progressões com a indispensável segurança jurídica.
A FENPROF, mantendo o seu compromisso e a sua missão de defender e valorizar as carreiras docentes e de investigação nas instituições de ensino superior, e de trabalhar para construir um melhor ensino superior e um melhor sistema científico e técnico nacional abordará todas estas, e outras, questões, incluindo a da lei habilitante para as progressões salariais não obrigatórias, na reunião já solicitado à Sra. Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato.
Pel’O Secretariado Nacional da FENPROF
O Departamento de Ensino Superior e Investigação
