FENPROF entregou mais de 3500 cartas de Professores

A FENPROF entregou hoje mais de 3500 cartas de professores do 1.º ciclo, no Ministério da Educação. Na entrega, Mário Nogueira e Albertina Pena referiram aqueles que são os aspetos fundamentais sobre os quais se exige a intervenção do governo. Horário de trabalho e pausas na atividade letiva, condições de trabalho, número de alunos por turma, funcionamento das AEC e condições específicas a regulamentar para os docentes em regime de monodocência, contam-se entre os aspetos abordados, a maior parte integrando a carta subscrita.

O Secretário-geral da FENPROF explicou que esta foi, também, a oportunidade para solicitar uma reunião com o ME para debater os problemas específicos deste setor.

Albertina Pena, coordenadora nacional do departamento do 1.º ciclo do ensino básico, resumiu as reivindicações dos docentes deste setor.

A FENPROF entregou, ainda, um documento síntese das respostas dos docentes do 1.º ciclo a um questionário sobre a sua situação profissional e o funcionamento do sistema, o qual aqui se divulga e que será agora distribuído nas escolas em todo o país. A coordenação do setor apresentará ao Secretariado Nacional da FENPROF, provavelmente numa das primeiras iniciativas pós-Congresso, que se realiza em 13 e 14 de maio, um projeto para requerer a discussão e a negociação destes e doutros aspetos que afetam o setor.

Principais exigências entregues ao ME em Carta assinada por mais de 3500 docentes:

"Reiterando as exigências para o exercício profissional docente neste nível de ensino, constantes de carta reivindicativa do setor e de milhares de postais entregues, em março de 2020, ao Ministério da Educação, entendo que as mesmas não podem deixar de ser consideradas, nomeadamente através da abertura de processos negociais com vista à resolução dos problemas, designadamente os seguintes:

a) Redução do número de alunos por turma;

b) Redução para 22 horas da duração semanal da componente letiva;

c) Respeito pelos horários de trabalho e reconhecimento do intervalo como uma pausa que integra a componente letiva;

d) Integração de todo o trabalho desenvolvido com alunos na componente letiva;

e) Desenvolvimento das atividades de ocupação de tempos livres exclusivamente em horário pós-letivo e alteração do atual modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

f) Aprovação de um regime de aposentação que considere o elevado desgaste físico e psíquico provocado pelo exercício continuado da profissão;

g) Dispensa total da componente letiva, por um ano, aos 20, 25 e 30 anos de serviço, sendo vedada a atribuição de qualquer atividade direta com os alunos;

h) Instituição de regras claras e objetivas quanto à distribuição dos docentes pelas escolas que integram cada agrupamento e criação de bolsa de docentes para substituições em caso de ausências de curta duração;

i) Eliminação de tarefas burocráticas e administrativas que ocupam boa parte da atividade docente;

j) Obrigatoriedade da inclusão de, pelo menos, um docente na direção dos agrupamentos e exigência de um modelo de gestão democrático.

k) Dispensa da componente letiva para a realização de ações de formação contínua obrigatória;

l) Fim do processo de municipalização.

Estas exigências não podem deixar de ser consideradas e devem ser motivo para a abertura urgente de um amplo debate sobre a reorganização deste nível de ensino e a necessária negociação sobre alguns aspetos das condições de trabalho neste setor."