No processo de revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, o SPE e a FENPROF reuniram e entregaram à Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas e ao Camões, I.P., no dia 16 de outubro em Coimbra, uma proposta que querem ver incorporada no documento fundamental que regula a relação laboral dos professores com a tutela do Ensino Português no Estrangeiro.
É um instrumento que visa pôr fim à precariedade reinante ao longo de décadas neste sistema especial de educação, que procura limitar o recurso abusivo de contratos de trabalho a termo certo e que pretende dar estabilidade aos profissionais da educação que se encontram sem vínculo de serviço público ao mesmo tempo que permitirá aos docentes pertencentes aos quadros do Ministério da Educação manterem-se nos postos de trabalho, em mobilidade regulada pela Comissão de Serviço enquanto o seu posto de trabalho necessitar do seu contributo.
Após a compilação de todos os documentos entregues ao Camões, I.P. proceder-se-á a novo processo negocial com vista a encontrar formas de acomodar as propostas num novo documento que dê resposta às legítimas exigências destes profissionais da educação.
