- ECIC - Estatuto da Carreira de Investigação Científica - Decreto-Lei nº 124/99 (versão consolidada com a Lei n.º 57/2017, de 19 de julho)
- Regulamento do Emprego científico - 1083/2023
- "Lei da Ciência" - regime jurídico das instituições de I&D - Decreto-Lei n.º 63/2019 (versão consolidada)
- Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT - Regulamento n.º 950/2019 (bolsas cujo aviso de abertura foi publicado após 16 de dezembro de 2019)
- Alteração ao RBI - Regulamento n.º 643/2021, de 14 de julho
- Alteração ao RBI - Regulamento n.º 643/2021, de 14 de julho
- EBIC - Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica - Lei 40/2004 (versão consolidada)
- Simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) − Decreto-Lei n.º 60/2018
- Regime jurídico de reconhecimento dos graus e diplomas atribuídos por instituições estrangeiras - Decreto-Lei n.º 66/2018
- Estímulo ao Emprego Científico - site FCT
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- Regime de contratação de doutorados - Decreto-Lei n.º 57/2016 (versão consolidada)
- Níveis remuneratórios previstos no regime de contratação de doutorado - Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro
- Norma transitória
- Emprego Científico Individual
- Emprego Científico Institucional - Programa FCT-Tenure
- Concurso para Atribuição de Bolsas de Investigação para Doutoramento - 2023
- Guião de candidatura
- FAQ bolsas FCT
- Valores de subsídios relativos a bolsas
- Normas para Atribuição e Gestão de Bolsas no âmbito de projetos I&D (2021)
