Estudos
Ensino Superior Público

Estudo sobre a Composição dos Corpos Docentes

13 de abril, 2005

Estudo sobre a Composição dos Corpos Docentes das Instituições do Ensino Superior Público

Dados referidos a Dezembro 2003

Introdução

A partir dos últimos dados, referidos a 31 de Dezembro de 2003, que o MCES publicou relativos à composição dos corpos docentes das escolas do ensino superior, a FENPROF apresenta um estudo elaborado pelo SPGL que permite retratar de forma precisa a situação profissional em que os docentes do ensino superior público se encontram no que diz respeito a precariedade de emprego e a limitação no acesso a lugares dos quadros. Esta situação configura a negação a muitos e muitos docentes do direito a uma carreira, em resultado da manutenção de algumas disposições gravosas dos actuais estatutos das carreiras e da política restritiva seguida quanto ao financiamento e ao dimensionamento dos quadros.

Procurou-se com este estudo fazer ressaltar três aspectos fundamentais:

  1. O elevadíssimo grau de precariedade das carreiras;
  2. A extrema limitação dos quadros de pessoal docente;
  3. A negação do direito a uma carreira que a situação provoca.

Os resultados que a seguir se apresentam ilustram quase todos estes três aspectos negativos. Procurou-se, contudo, para cada um dos aspectos, apresentar os indicadores (resultados) que do ponto de vista da FENPROF melhor ilustram cada um deles.

1. Precariedade de emprego

1º Resultado: 73,5% (cerca de 3/4) dos docentes do ensino superior encontram-se contratados a prazo (84,6%  no politécnico e 65,7% no universitário).

Dado que o MCES não disponibiliza dados que permitam conhecer o número de docentes com nomeação definitiva (únicos que têm vínculo estável) foi necessário realizar uma estimativa desse número. Essa estimativa foi feita do seguinte modo:

a)      Considerou-se que, no universitário, todos os professores que ocupam lugares do quadro (catedráticos e associados) já têm nomeação definitiva (estimativa por excesso) e que, no politécnico, todos os professores coordenadores do quadro também já têm nomeação definitiva (estimativa por excesso).

b)      Admitiu-se que, no universitário, metade dos professores auxiliares já tem nomeação definitiva e que, no politécnico, igualmente metade dos professores adjuntos a tem (estimativas realizadas por amostragem da situação de algumas escolas).

No Universitário: O nº total de professores catedráticos e associados é de 2.895 (1.020p.c.+1.875p.a.). Como o nº total de professores auxiliares é 3.997, adicionando metade deste nº (1.999) ao nº dos professores do quadro anteriormente calculado (2.895), chega-se a uma estimativa do nº de docentes que no universitário têm nomeação definitiva: 4.894 (2.895+1999). Dado que o nº total de docentes do universitário é 14.280, conclui-se que 34,3%  é a percentagem daqueles que têm nomeação definitiva e, portanto, que 65,7% é a daqueles que a não têm, isto é, que estão contratados a prazo.

No Politécnico: O nº total de professores coordenadores é de 553. Como o nº total de professores adjuntos é 1.948, adicionando metade deste nº (974) ao nº dos professores coordenadores (553), chega-se a uma estimativa do nº de docentes que no politécnico têm nomeação definitiva: 1.527 (553+974). Dado que o nº total de docentes do politécnico é 9.927, conclui-se que 15,4%  é a percentagem daqueles que têm nomeação definitiva e, portanto, que 84,6%  é a daqueles que a não têm, isto é, que estão contratados a prazo.

Em todo o Ensino Superior: Somando as estimativas feitas para os docentes que, quer no universitário, quer no politécnico, têm nomeação definitiva, obtém-se o nº total de 6.421 (4.894+1.527). Como o nº total de docentes do ensino superior público é de 24.207 (14.280+9.927), conclui-se que o nº daqueles que têm nomeação definitiva representa 26,5% e, portanto, que o nº dos que estão contratados a prazo representa 73,5%.

Esta situação de instabilidade de emprego combinada com os cortes orçamentais impostos às instituições e com a redução forçada de vagas de acesso de alunos ao ensino superior público, tem levado muitas instituições a despedir docentes com a agravante de os docentes do ensino superior público continuarem a ser os únicos a quem é negado o direito constitucional ao subsídio de desemprego.

2º Resultado: 43,5%  do total de docentes em dedicação exclusiva, no politécnico, não são de carreira (são equiparados) e estão sujeitos a contratos renováveis de duração bienal, constituindo 26,5% do total dos docentes do politécnico.

O nº total de docentes do politécnico em dedicação exclusiva é de 6.043 (3.411 de carreira e 2.632 equiparados). Os que estão equiparados representam assim 43,5% do total daqueles que se encontram em dedicação exclusiva e representam ainda 26,5% (mais de um quarto) do total dos docentes do politécnico (9.927).

Esta situação mostra à evidência o grau que atingiu a ?carreira paralela? no politécnico onde quase metade daqueles que se dedicam exclusivamente à instituição não se encontra na carreira e está sujeita a despedimento praticamente sumário, sem direito a subsídio de desemprego.

2. O estrangulamento dos quadros do pessoal docente

3º Resultado: 77,7% dos docentes do ensino superior (18.811) encontram-se fora dos quadros (79,7% no universitário e 74,8% no politécnico)

No universitário, o número de docentes que se encontram nos quadros (2.895) representam apenas 20,3% dos docentes do universitário e, portanto, ascende aos 79,7% o nº daqueles que estão fora dos quadros.

No politécnico, o número de docentes que se encontram nos quadros (2.501) representam apenas 25,2% dos docentes do politécnico e, portanto, ascende aos 74,8% o nº daqueles que estão fora dos quadros.

No global dos docentes do ensino superior (24.207), a percentagem dos que não estão nos quadros (18.811) é de 77,7%.

Nesta situação, não existe estímulo aos docentes para que adquiram mais e melhores qualificações e para que aperfeiçoem os seus desempenhos. Os quadros estão estrangulados e as promoções encontram-se bloqueadas em muitas instituições.

4º Resultado: 138,1% é a proporção do nº de professores auxiliares do universitário relativamente ao total de professores nos quadros (catedráticos e associados)

O nº total de professores auxiliares é 3.997. Como o nº total de professores nos quadros é 2895, o nº de professores auxiliares já o excede em 38,1%.

Este número documenta bem a situação de estrangulamento dos quadros e das possibilidades de promoção.

3. A negação do direito a uma carreira

5º Resultado: 34,7% do total dos assistentes do politécnico (equiparados ou de carreira) em dedicação exclusiva dispõe já de mestrado ou de doutoramento, habilitações de referência para as categorias de professor adjunto e coordenador, respectivamente.

No politécnico, o nº de assistentes (equiparados ou de carreira), com mestrado (898) ou com doutoramento (51) é de 949. Dado que o nº total de assistentes (equiparados ou de carreira) do politécnico em regime de dedicação exclusiva é de 2.729, conclui-se que aqueles representam 34,7% do total.

Este indicador ilustra até que ponto a carreira no politécnico se encontra bloqueada negando-se assim o direito a uma carreira a muitos docentes que já adquiriram elevadas qualificações, quando alegadamente o MCES pretende promover os graus académicos entre os docentes do politécnico.

Conclusões

Os resultados deste estudo que agora se apresentam ilustram de forma muito nítida a situação de precariedade e de negação do direito a uma carreira que afecta uma grande maioria dos docentes do ensino superior que, apesar de se encontrarem a na quase totalidade a assegurar as necessidades permanentes das instituições, se encontram sob a perspectiva permanente do despedimento, sem direito a qualquer subsídio de desemprego.