VinculaçãoCom o aumento verificado na precariedade laboral, da instabilidade profissional e do desemprego nos últimos 5 anos, agravaram-se as condições de exercício da profissão e instabilizou-se a profissão e o funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino. A par desta situação, o governo procurou contornar a obrigatoriedade de transpor para Portugal as regras que a Diretiva 1999/70/CE de 28 de junho determina, com a designada "norma-travão" que não permite o reconhecimento da existência de vagas, nas escolas e agrupamentos que correspondem a necessidades permanentes. A FENPROF defende que é através da abertura dos quadros à colocação de professores que satisfazem essas necessidades que o problema deve ser resolvido, designadamente com a regulação de um mecanismo automático de ingresso em quadro que cumpra a referida Diretiva. ler mais >>

AposentaçãoComo confirmam vários estudos, nacionais e internacionais, realizados nesta área, o exercício continuado da docência provoca um elevado desgaste físico e psicológico nos educadores e professores, que se reflete na qualidade das práticas pedagógicas e, por consequência, na própria qualidade do ensino. Recentemente, um trabalho divulgado, a partir de um estudo realizado pelo Conselho Nacional de Educação e pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, revelava que, em Portugal, quanto mais idade têm os professores, maior é a indisciplina dentro da sala de aula e que é no nosso país que o desânimo é maior entre os docentes. A FENPROF defende que os docentes, tendo em conta as caraterísticas da sua profissão, devem poder aposentar-se sem perda de remuneração aos 36 anos de serviço, sendo que, transitoriamente, esta deve poder ocorrer a quem tenha já 40 anos de descontos. ler mais >>

HoráriosUm estudo promovido, designadamente, pelo Conselho Nacional de Educação revela que os horários dos docentes portugueses estão entre os mais carregados da OCDE. Este problema dos horários, a situação agrava-se com a crescente manipulação que, nos últimos anos, tem sido feita através da integração de atividades claramente letivas, como apoios ou coadjuvação, na componente não letiva. Esta manipulação dos horários de trabalho, que decorre da deliberada indefinição dos conteúdos das componentes letiva e não letiva de estabelecimento, está a provocar um tremendo desgaste aos profissionais, que são ainda sobrecarregados com tarefas burocráticas e inúmeras reuniões que recaem sobre os tempos destinados à reflexão, preparação das aulas e avaliação dos alunos, ou seja a componente não letiva individual. ler mais >>

GestãoA gestão democrática das escolas esteve sempre no caderno reivindicativo da FENPROF porque as questões relativas à autonomia, direção e gestão dos estabelecimentos de ensino são da maior relevância para a vida das escolas – pela dimensão política que assumem e pela forma como influenciam as relações de trabalho e o clima de escola. A democratização do governo da escola deve, por isso, ser defendida não só pelo seu valor intrínseco no quadro da garantia dos direitos sociais e de cidadania, mas também pelo seu impacto na promoção de uma educação para a democracia e para a participação social e cívica. ler mais >>

CarreiraA carreira docente está estagnada. A generalidade dos professores não progride na carreira há 5 ou mais anos, havendo milhares de docentes que não têm qualquer progressão há 9 ou mais anos. A FENPROF considera que a situação criada com o congelamento das carreiras deve ser rapidamente alterada. Esta estagnação significa uma profunda degradação profissional e das próprias pensões de aposentação de todos quantos deixam a profissão sem a justa colocação no escalão a que têm direito.
A FENPROF considera, ainda, que o descongelamento das progressões na carreira deve ser acompanhado da contagem integral do tempo de serviço. Caso contrário, a maioria dos docentes estará impedida de atingir o topo profissional, mesmo que comprovadamente a ele tenha direito. ler mais >>