Foi com enorme pesar e vivo repúdio que a FENPROF assistiu ontem (24 de junho) à não aprovação pela Assembleia da República de duas Resoluções e um projeto de Lei, apresentados, respetivamente, por PCP, BE e PAN, que visavam eliminar o regime de vagas na progressão dos docentes aos 5.º e 7.º escalões. O "chumbo" destas importantes iniciativas parlamentares deveu-se ao facto de o PS e a IL terem votado contra, sendo ainda de registar negativamente a abstenção do PSD. Foi particularmente repugnante assistir à votação de deputados e deputadas que são docentes, mas, em nome de interesses partidários, decidiram trair os seus colegas de profissão.
Confirma-se quem são os inimigos dos professores e educadores; quem são os que, apesar de responsáveis pelo roubo de anos de serviço cumprido pelos professores, não hesitam em manter um mecanismo administrativo que já impede mais de cinco mil professores de progredirem a escalões a que já deveriam ter progredido há cerca de dez anos.
A desvalorização da carreira e consequente quebra dos salários dos professores é um dos principais fatores do afastamento desta profissão e da crescente falta de professores nas escolas. Mas os responsáveis por esta grave situação sentida nas escolas, ao invés de investirem na profissão docente, decidem prosseguir a sua desvalorização, enquanto procuram formas desqualificadas de substituir os muitos milhares de profissionais que se aposentarão nos próximos anos.
A FENPROF não se calará, apesar da maioria absoluta em que o governo do PS se suporta e daqueles que com ele se aliam. E será já no próximo dia 29 (quarta-feira) que, pelas 10:00 horas, estará na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República para defender a Petição que entregou, com cerca de 18 000 assinaturas, na qual se defendem, entre outras medidas, o fim das vagas aos 5.º e 7.º escalões, mas também das quotas na avaliação, a contagem integral do tempo de serviço, a eliminação da precariedade, uma aposentação justa, a aplicação da pré-reforma e o fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho. Este é o caminho que tem de ser seguido para valorizar a profissão docente, torna-la atrativa, respeitar os profissionais e enfrentar o grave problema da escassez de docentes.
A FENPROF divulgará aos professores a gravação desta sessão, que obterá junto da AR TV, e atualizará a lista de deputados que são professores e educadores para que possam ser contactados pelos seus colegas.
O Secretariado Nacional da FENPROF
