A publicação das listas definitivas de colocação de Contratação Inicial (CI) e 1ª Reserva de Recrutamento (1ªRR) comprova uma vez mais que o Ministério da Educação (ME) podia, e devia, ter aberto mais vagas para a vinculação de docentes contratados. Entre CI e 1.ª RR foram colocados 10765 docentes, dos quais 7474 em horários completos e 3291 em horários incompletos. Todos os horários são anuais e decerto que muitos representam necessidades permanentes dos agrupamentos. Esta é uma constatação reforçada com o número de renovações de horários completos, 3083 entre renovações ao abrigo do art.º 42 do Decreto-Lei (DL) 132 de 2012 (na sua atual redação) e DL n.º 48 de 2022. O ME continua a preferir manter os docentes em precariedade em vez de resolver um problema grave do qual é o grande responsável.
A renovação de contratos através do DL 48/2022 não foi mais do que a manutenção dos docentes em horários precários. Das 1104 renovações, 919 foram em horários incompletos e apenas 185 em horários completos. Dos 919 horários, 505 foram horários inferiores a 16 horas letivas que não contabilizam (erradamente na nossa opinião) os 30 dias de trabalho declarado à segurança social, e destes, 86 foram horários de 8 ou 9 horas letivas cujo vencimento situa-se abaixo do ordenado mínimo nacional. Nenhuma destas renovações irá contar para a denominada “norma-travão”.
Apesar do ministro da Educação, em conferência de imprensa realizada no dia 12 de agosto, vangloriar-se com o facto de 97,7% dos lugares pedidos pelos agrupamentos terem sido ocupados, e por existir “uma folga que por enquanto é confortável” de docentes por colocar (contratados), verificamos que o número de horários em contratação de escola tem vindo a aumentar. Até à publicação das listas definitivas de colocação da 1ªRR, foram mais de duas centenas os horários que estiveram em contratação de escola, com particular incidência em três grupos de recrutamento: 220 – Português e Inglês; 540 – Eletrotecnia e 550 – Informática. Depois da sua publicação, os horários dispararam, tendo já ultrapassado a casa dos milhares, o que representa mais de 30 mil alunos sem docente a pelo menos uma disciplina. As aulas ainda não começaram e os números são enormes. Neste momento estão por colocar mais de 20 mil docentes no total dos 35 grupos de recrutamento, mas verificamos que são já vários os grupos onde não existem candidatos que manifestaram disponibilidade para aceitar horários em algumas regiões do país, em especial na área metropolitana de Lisboa e Algarve, independentemente do número de horas do horário. O problema da falta de docentes disponíveis para certos horários está a agravar-se e nem o completamento de determinados horários, medida avançada pelo ministro de Educação, será suficiente para o resolver.
Para terminar deixamos duas notas, uma positiva e outra negativa. A positiva, o facto de as listas de colocação de CI terem sido publicadas a 12 de agosto. A negativa, o ministro da Educação ter faltado novamente com a sua palavra ao informar que a 1ªRR sairia ainda em agosto e a publicação da mesma ter acontecido já em setembro. Este facto levou a que alguns milhares de docentes ficassem desempregados a 1 de setembro e tivessem de se deslocar ao IEFP e à Segurança Social para tratar da sua nova situação para depois serem colocados no dia 2. Completamente desnecessário.
João Pereira, membro do SN da FENPROF
07.09.2022