Em véspera de realização da conferência de ministros dos países da UE responsáveis pela investigação e inovação, no quadro da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, a FENPROF denunciou o que nesta conferência, decerto, será omitido.

A FENPROF, através do seu Departamento de Ensino Superior, promoveu um inquérito destinado a conhecer a situação socioprofissional dos investigadores portugueses.

- Apresentação da iniciativa pelo Secretário Geral da FENPROF [VER]

- Divulgação dos resultados do estudo, por Ana Ferreira, dirigente da FENPROF e investigadora  investigadora do CICS.NOVA, FCSH [VER]

- Enquadramento político-sindical por André Carmo, dirigente da FENPROF  [VER]

Um ano depois, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) voltou a reunir com a FENPROF, numa reunião com uma extensa agenda.

Embora importante, o caráter positivo da reunião realizada dependerá da sequência que lhe for dada com a abertura dos processos negociais indispensáveis à resolução dos problemas.

O Ministro das Finanças não está, desde a sua publicação em 1 de julho, a cumprir a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) que lhe fixa o prazo de 5 dias úteis para decidir da homologação dos processos do PREVPAP (alínea e) do n.º 1 da RCM n.º 52/2020). A FENPROF enviou ontem uma carta de protesto ao Primeiro-Ministro, responsável primeiro pelo cumprimento das Resoluções do órgão do governo a que preside, solicitando que, no cumprimento da referida RCM, seja urgentemente desbloqueado o processo de homologação.

Foto: Octávio Passos, Agência Lusa

A proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2021, no que respeita à área de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sendo embora um documento autoelogioso, inclui no seu relatório objetivos e metas, que, aparentemente, vão no sentido do que a FENPROF tem reivindicado e pelos quais tem lutado. No entanto, estes objetivos e metas, para serem atingidos, exigiriam um orçamento que fosse muito mais longe no sentido da reversão do subfinanciamento crónico em que vive, há muito, o Ensino Superior e a Ciência.

Agora que se inicia o novo ano letivo e a situação pandémica se vai mantendo e com ela a incerteza sobre o futuro, o MCTES, as Instituições de Ensino Superior, docentes e investigadores confrontam-se com novos desafios e soluções que, apesar da sua natureza temporária e excecional, não podem prejudicar os trabalhadores e colocar em causa direitos legalmente consagrados, designadamente nos estatutos de carreira.

Foto: Tiago Petinga, Agência Lusa

A FENPROF realizou no passado dia 17 de julho um debate online com André Carmo (Coordenador do DESI-SPGL/FENPROF), Bárbara Carvalho(Presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica), Domingos Caeiro (Vice-Reitor da Universidade Aberta), Fernando Mira da Silva (Vice-Presidente do Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa), Licínio Lima (Professor do Instituto de Educação, Universidade do Minho) e Mário Nogueira (Secretário-Geral da FENPROF).

Documento: COVID-19 no Ensino Superior e Investigação Científica - Balanço preliminar e propostas para o próximo ano letivo

Reveja aqui todas as intervenções no debate

A FENPROF expôs, junto de responsáveis da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a situação de precariedade vivida por centenas de investigadores contratados por instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL), nuns casos na qualidade de bolseiros de investigação e, em outros, como contratados a termo, mas, em qualquer dos casos, sem que sejam respeitadas quaisquer normas legais reguladoras da relação laboral estabelecida entre estes trabalhadores científicos e as entidades empregadoras, ou seja, as IPSFL.

O agravamento da situação epidemiológica no país impediu a realização da reunião em título, entre a FENPROF e a ACT, que se realiza, finalmente, a 14 de julho, às 11:30 horas, via Skype.

A FENPROF irá apresentar um dossiê sobre as IPSFL (criação legal, estatutos ou outros documentos reguladores do seu funcionamento, documentos comprovativos das relações laborais estabelecidas) para que, após apreciação, esta possa intervir e pôr cobro ao abuso e à ilegalidade, impondo a estas entidades e a quem as utiliza para satisfação das suas necessidades, o cumprimento da lei, que também se traduz em respeito por quem nelas trabalha.

A FENPROF disponibilizará em breve a gravação do debate.

A FENPROF exige que o governo, por intermédio do MCTES, em articulação com a FCT, tome medidas integradas e sistémicas de resposta às perturbações decorrentes da pandemia, que não podem deixar de levar em linha de conta as justas reivindicações que têm sido feitas por todos aqueles que, sendo parte integrante do sistema científico e tecnológico nacional, se encontram em situação laboral mais frágil e vulnerável.

De entre as medidas necessárias, a FENPROF destaca, pela sua urgência, a prorrogação de todas as bolsas (diretamente financiadas pela FCT e restantes) e de todos os contratos a termo de investigação, por um período equivalente à duração das condições que obstaculizam o normal desenvolvimento do trabalho de pesquisa e, simultaneamente, o adiamento dos prazos previstos para avaliações intercalares ou de renovação, por igual período de tempo.

Considerando que a situação poderá obrigar a que, no próximo ano letivo, continue a ter de se recorrer a uma atividade com forte vertente não presencial, a FENPROF considera que se deverão manter os mecanismos, as práticas e a lógica prevalecente no desenho da distribuição do serviço docente anteriores à pandemia, respeitando os estatutos de carreira.

Só através de uma forte e ativa participação dos docentes, com a FENPROF, será possível impedir que, do ensino não presencial, resulte uma ainda maior precarização laboral e uma redução dos direitos consagrados no ECDU e no ECPDESP. Com vista a debater e negociar esta e outras questões com a tutela, a FENPROF solicitou uma reunião ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

É um escândalo que 70% dos casos de investigadores já homologados para regularização no PREVPAP aguardem há mais de 9 meses pelos concursos para ingressarem na carreira!

Vários destes investigadores estão no desemprego por incumprimento da lei que obriga à manutenção, ou à retoma, da vigência dos contratos até ao final dos concursos de integração.

A FENPROF reclama o cumprimento da lei do PREVPAP: Que o Estado e o governo honrem os seus compromissos financeiros com as IES e que estas abram os concursos sem mais demoras, procedendo de imediato à regularização dos vínculos.

Para a FENPROF e os seus sindicatos, a prioridade tem de ser dada à saúde pública. Não descurando que estamos a viver uma situação extraordinária, a qual coloca desafios aos quais é necessário dar respostas, a FENPROF entende que as decisões tomadas pelos dirigentes das IES, diferentes de instituição para instituição, e muitas delas mesmo contrárias, não podem pôr em a causa a segurança e a saúde de docentes, investigadores (com contrato de trabalho ou de bolsa), trabalhadores não docentes e estudantes, bem como das comunidades envolventes que com eles interagem.

Uma delegação do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF reuniu ontem, 7 de maio, com o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e discutiu a situação no Ensino Superior e na Investigação face à pandemia de COVID-19.

Terão FCT e MCTES avaliado mal a gravidade da epidemia? Terá essa subestimação impedido a renegociação atempada dos contratos com os avaliadores dos projetos, designadamente no que concerne a prazos?

Se foi esse o problema, não podem os investigadores ser penalizados por isso!

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior afirmou, na Assembleia da República, que apoiava a decisão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia de não prolongar mais o prazo para apresentação de candidaturas ao programa de financiamento de projetos de investigação em todos os domínios científicos. Não tendo sido observada a suspensão deste prazo de acordo com as medidas legais extraordinárias de resposta à epidemia, o seu adiamento deveria ter acontecido, por razões de coerência e respeito pelos investigadores.

A FENPROF e a ABIC requereram à FCT que atue em escrupuloso cumprimento da Lei, acatando a suspensão determinada, ficando adiados os prazos de candidatura aos concursos para Atribuição de Bolsas de Investigação para Doutoramento 2020 e de Projetos de IC&DT em todos os Domínios Científicos, tendo em conta a situação extraordinária vivida atualmente devido à pandemia e as medidas de contingência adotadas pelo governo e pela Assembleia da República.

O inquérito sobre as condições de exercício profissional de bolseiros e investigadores contratados a termo, realizado pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), com a colaboração da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), lançado em 16 de Março, esteve aberto durante 10 dias. A este inquérito responderam mais de 1800 investigadores bolseiros e contratados a termo.

Relatório do levantamento realizado; Gráficos

A FENPROF reuniu o seu Departamento de Ensino Superior e Investigação com o objetivo de analisar a situação que se vive nas instituições de ensino superior (universidades e institutos politécnicos) e unidades de investigação, saindo dessa reunião, em primeiro lugar e de novo, uma forte saudação a todos os docentes e investigadores que, na situação difícil que os Portugueses estão a viver, continuam a demonstrar um enorme empenhamento e profissionalismo, nuns casos acompanhando os seus alunos em atividade académica à distância, e, em outros, sempre que as condições o permitem, desenvolvendo investigação que, em alguns casos, tem sido muito importante para o combate que está a ser travado contra o coronavírus SARS-CoV-2.

Ao longo dos últimos dias, o país foi despertado para a notável capacidade de iniciativa e realização dos investigadores que trabalham nas instituições científicas portuguesas, cujo exemplo mais marcante foi o desenvolvimento e disponibilização pública, pelo Instituto de Medicina Molecular, de um teste para SARS-CoV-2 rápido e feito com reagentes produzidos em Portugal.

Mas é igualmente importante que o país tome consciência e seja desperto para uma outra face dessa realidade: Tal como na generalidade dos centros de investigação científica nacionais, a esmagadora maioria dos cientistas que trabalham no Instituto de Medicina Molecular (IMM), que nos proporcionou este instrumento tão justamente glorificado, têm vínculos de trabalho precários, vivendo numa sucessão de bolsas e contratos a prazo. A própria diretora do IMM, motor e catalisador desta realização, é uma investigadora precária que ainda há pouco tempo viu ser-lhe recusado um contrato a prazo, ao abrigo do chamado Estímulo ao Emprego Científico.

A FENPROF admite não estarem reunidas as condições para continuar a intervir num quadro em que a relação entre a representação governamental e a sindical se torna ainda mais desequilibrada, denotando a aparente intenção governamental de esmagar toda e qualquer possibilidade de serem tomadas decisões que se afastem da sua vontade.

Antes de tomar uma decisão final sobre a sua continuidade (FENPROF/FCSAP) no PREVPAP, a FENPROF solicitou uma reunião à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pùblica, Alexandra Leitão, a realizar com caráter de urgência, destinada a esclarecer a situação que foi criada com a Portaria n.º 23/2020, de 29 de janeiro.

Cerca de 100 delegados e convidados participaram na 4.ª Conferência Nacional do Ensino Superior e Investigação, a qual decorreu durante dois dias na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL. Os dois dias de trabalho trataram diversos aspetos, parte em secções, cujas conclusões serão divulgadas brevemente.

Na sessão de hoje - 1 de fevereiro - foi discutida e aprovada a proposta do Secretariado Nacional da FENPROF para a ação reivindicativa. Para consultar esta resolução e descarregá-la, bastará clicar aqui. Ver ainda, no interior da notícia, as moções aprovadas, o álbum de imagens e o vídeo da Sessão de Encerramento.

A FENPROF realiza nos próximos dias 31 de janeiro e 1 de fevereiro a 4.ª Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação, sob o lema “Valorizar as carreiras, combater a precariedade e democratizar as instituições”. Esta iniciativa terá a participação de uma centena de docentes e investigadores de todo o país, delegados das suas instituições de ensino superior público e privado, e de diversos convidados portugueses e estrangeiros.

Consulte o documento base da 4.ª Conferência Nacional.

A FENPROF solicitou uma audiência à ACT para expor as situações de abuso e ilegalidade existentes em muitas das Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (IPSFL) e requerer a sua intervenção, de modo a pôr-lhes cobro, impondo, a quem as utiliza para satisfação das suas necessidades, respeito por quem nelas trabalha e o cumprimento da lei.

A Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação é uma iniciativa que visa avaliar a situação no ensino superior e na investigação científica, designadamente quanto à política de financiamento deste serviço público, à sua organização e capacidade de resposta e, ainda, quanto às questões de natureza socioprofissional dos docentes e investigadores, tais como carreiras profissionais, vínculos laborais ou condições de trabalho.

A Conferência Nacional deverá também aprofundar os aspetos que constam do Caderno Reivindicativo que será apresentado ao governo que resultar das eleições legislativas de 6 de outubro de 2019, apontando posições e propostas, podendo, ainda, contribuir para a melhoria do Caderno Reivindicativo, incluindo aspetos que, eventualmente, se considerem relevantes.

Por último, a 4.ª Conferência visa proceder à análise e discussão das formas de organização da ação dos docentes do ensino superior e dos investigadores, bem como da ligação, acompanhamento e envolvimento na ação sindical dos bolseiros de investigação.

[Ver regulamento na notícia completa]