A FENPROF realizou no passado dia 2 de Abril, 37 anos depois da aprovação da Constituição da República Portuguesa, um debate subordinado ao tema: "A Educação e os imperativos constitucionais". No Debate participaram representantes de vários Grupos Parlamentares: Luís Fazenda (BE), Miguel Tiago (PCP), Michael Seufert (CDS), Pedro Alves (PS) e Isilda Aguincho (PSD).
No respeitante ao Ensino Superior, o debate centrou-se no significado da "progressiva gratuitidade" do ensino superior e a posição dos partidos relativamente às propinas. Resumidamente:
O BE defendeu que na actual situação de crise social é uma irresponsabilidade defender a manutenção de propinas. Até por uma razão de competitividade relativamente aos demais países da Europa, em que as propinas ou não existem ou são muito baixas.
O PCP defendeu o fim das propinas nos vários ciclos do ensino superior, lembrando que o que o Estado pagou pelos crimes do BPN e do BPP chegava para quase cinquenta anos de ensino gratuito para todos os portugueses.
O deputado do PS defendeu a posição, que disse não ser coincidente com a do Partido que representa, de que se deve caminhar para a gratuitidade do sistema, no 1º ciclo e, com mais cuidados, também no 2º. No entanto isso não é possível de imediato. Actualmente, o prioritário na sua opinião é haver uma regulação das propinas no 2º ciclo, que imponha limites máximos, impedindo a existência de propinas altíssimas.
O PSD defendeu que no momento actual não é possível baixar as propinas. É um sonho, um dia há-de ser possível, mas agora não o é.
O CDS defendeu a existência de propinas porque as famílias devem participar no esforço financeiro do estudo dos estudantes.