"O Sindicato dos Professores do Norte vem a seguir com muita apreensão a situação de crise profunda que está a ser vivida pela Universidade Portucalense onde existe hoje um clima de instabilidade que é manifestamente incompatível com o regular funcionamento de uma instituição de ensino superior", sublinha a carta, acompanhada de um exaustivo memorando, enviada recentemente pela Direcção do SPN à Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior (MCIES).

"Com esta crise são gravemente lesados os alunos da Universidade ao verem ser-lhes negadas as condições de formação que lhes foram garantidas", lê-se mais adiante no documento do SPN, que acrescenta:

"São lesados os professores e os funcionários não docentes que assistem impotentes a àquilo o se nos afigura uma verdadeira destruição da instituição em que exercem a sua actividade profissional. Aos salários em atraso sucedem-se cortes no serviço lectivo atribuído a docentes qualificados e anos de exercício na instituição, que vêem esse serviço dito em falta ser atribuído (inclusive com horas extraordinárias) a colaboradores externos não particularmente qualificados e a funcionar em regime de tarefa. No extremo deparamos com o que inequivocamente é o "despedimento selvagem" promovido por quem se sentindo impune, se arroga a prerrogativa de actuar ilegalmente à margem de qualquer órgão de decisão da Universidade."

Depois de referir que o SPN "conhece a dimensão real da redução demográfica que vem diminuindo o número de candidatos à formação inicial no ensino superior nos últimos anos e tem consciência de que muito há a fazer no que respeita à racionalização da rede de ensino superior, à utilização de recursos e à prestação de contas à sociedade", a carta enviada à ministra Graça Carvalho observa: 

"No âmbito da FENPROF, o SPN tem vindo a participar de boa fé nos processos de debate por V. Exª. propostos sobre as reformas a empreender no Ensino Superior. Mas entende que não basta que o Governo e o MCIES publiquem documentos e promovam iniciativas legislativas. É indispensável que o MCIES assuma inequivocamente as suas responsabilidades  no que se refere à regulação do sistema de ensino superior e não abdique da sua função fiscalizadora, utilizando os meios de que dispõe para assegurar que a lei é cumprida."

"No ensino superior particular e cooperativo são frequentes os casos de conflito surgidos como consequência de interferência directa e abusiva das entidades instituidoras em áreas do foro da autonomia científica e pedagógica das instituições. Como inúmeras são as situações em que corpos docentes se encontram à mercê das maiores arbitrariedades, desprovidos dos mais elementares direitos", destaca o SPN.

Falência à vista?

"O caso da Universidade Portucalense é hoje disso um exemplo extremado. Não o era ainda há bem pouco tempo. Movida por interesses que nada têm a ver com os princípios do cooperativismo e contra uma larga maioria de cooperantes, a entidade instituidora da Universidade Portucalense quer agora empurrar a instituição para uma situação de falência", realça a carta.

"Em risco", prossegue, "estão mais de uma centena de postos de trabalho, está o futuro dos actuais estudantes da Universidade e está também um projecto em que ainda agora o MCIES mostrou acreditar, quando no âmbito do Plano de Acção para promover o Emprego Científico e Qualificado para 2004-2005, atribuiu 30 vagas à Universidade Portucalense para reconversão de licenciados."

Pode ler-se ainda: "O Sindicato dos Professores do Norte não quer ser mais uma parte do problema. Quer contribuir activamente para a sua resolução. E nesse sentido se dirige a V.Exª, solicitando: 1. uma reunião, com carácter de urgência para abordar exclusivamente a situação na Universidade Portucalense (sobre a qual elaborou um memorando que anexa) e para expor a perspectiva que sobre ela tem o Sindicato; 2. que através da Inspecção-Geral da Ciência e do Ensino Superior seja promovida uma fiscalização ao cumprimento da legislação em vigor na Universidade Portucalense Infante D. Henrique."

"Está inequivocamente em causa a garantia da qualidade do ensino superior na Universidade Portucalense", conclui o SPN, na carta enviada em Outubro e assinada, em nome da Direcção, por Mário Carvalho.

Intervenção junto
da Inspecção do Trabalho

Entretanto, em nota divulgada à Comunicação Social em finais de Outubro, a Direcção do SPN alertava a opinião pública para a difícil situação criada na Universidade Portucalense, que suscitou da parte desta organização sindical uma intervenção junto da Inspecção do Trabalho, face às práticas discriminatórias que se vivem naquela instituição de ensino.

Trata-se, explica o SPN na nota de Imprensa, de uma "crise financeira", com "salários em atraso", "despedimentos selvagens" e em que "está em exercício um gestor judicial", acrescentando:

"É uma crise que afecta a imagem da Universidade que se vê inclusive objecto de notícias sobre buscas da Polícia Judiciária às suas instalações, das quais resulta a apreensão de diversa documentação nos gabinetes da direcção da cooperativa, por alegada gestão danosa e utilização indevida de dinheiros. É fundamentalmente uma crise institucional para que a Universidade está a ser arrastada por uma Direcção que persiste obstinadamente em se manter à frente da cooperativa (empresa) que instituiu a Universidade, contra a vontade da maioria dos cooperantes."

No documento divulgado aos jornalistas, o SPN lembra que "em duas Assembleias Gerais, expressamente convocadas para o efeito em Março e em Setembro deste ano, mais de 65% dos cooperantes se pronunciaram pela destituição da Direcção da cooperativa.  O débil fio que ainda sustenta esta Direcção que tem comprovadamente conduzido uma gestão danosa para a Universidade são os 2 votos necessários para atingir a maioria qualificada de dois terços. O clima de instabilidade criado, os salários mantidos em atraso e os pagamentos feitos imediatamente antes dessas assembleias gerais têm, por certo, ajudado a protelar essa destituição."

"Desconhece-se quais as verdadeiras intenções deste grupo que se mantém à frente da cooperativa. Mas o que é um facto é que, movida por interesses que nada têm a ver com os princípios do cooperativismo e contra uma larga maioria de cooperantes, a entidade instituidora da Universidade Portucalense vem arrastando a instituição para uma situação de falência e um possível desmembramento", realça o SPN.

Ainda sobre a situação que se vive naquele estabelecimento de ensino, pode ler-se no comunicado que chegou às redacções:

"Usurpando competências próprias e exclusivas dos órgãos académicos da Universidade a Direcção da cooperativa recorre quotidianamente ao atropelo à lei vigente nas instituições de ensino superior privado. Aos salários em atraso sucedem-se cortes no serviço lectivo atribuído a docentes qualificados e anos de exercício na instituição, que vêem esse serviço dito em falta ser atribuído (inclusive com horas extraordinárias) a colaboradores externos não particularmente qualificados e a funcionar em regime de tarefa. No extremo deparamos com o que inequivocamente é o "despedimento selvagem" promovido por quem se sentindo impune, se arroga a prerrogativa de actuar ilegalmente à margem de qualquer órgão de decisão da Universidade."

O Sindicato dos Professores do Norte lembra, entretanto, que cabe ao M.C.I.E.S. "assumir inequivocamente as suas responsabilidades  no que se refere à regulação do sistema de ensino superior", incluindo "a sua função fiscalizadora " e "utilizando os meios de que dispõe" para garantir o cumprimento da lei.  

Como últimos desenvolvimentos desta difícil situação, o SPN registava o despedimento ilegal de mais 10 docentes no dia 28 de Outubro e a decisão da Direcção da Cooperativa (também nessa data) de "não proceder ao pagamento de salários aos docentes de dois Departamentos da Universidade (Matemática e Gestão)."

"É necessário pôr termo a esta crise pois que com ela são gravemente lesados os alunos da Universidade ao verem ser-lhes negadas as condições de formação que lhes foram garantidas. São lesados os professores e os funcionários não docentes que assistem impotentes a àquilo o se nos afigura uma verdadeira destruição da instituição em que exercem a sua actividade profissional", conclui a nota de mprensa.

A "resposta" do MCIES

A Direcção do SPN recebeu, entretanto, uma lacónica resposta do MCIES, assinada pela chefe de gabinete da ministra Garça Carvalho, citando a nota de envio aos serviços da Inspecção Geral do Ensino Superior dos documentos elaborados pelo Sindicato: "Encarrega-me Sua Excelência a Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior de. enviar, para os devidos efeitos, cópia de exposições remetidas pelo Sindicato dos Professores do Norte e da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, a este Gabinete, respeitantes ao assunto em epígrafe".