Nesta transição de ano lectivo algumas instituições decidem "emagrecer" os respectivos corpos docentes, como é o caso, a título de exemplo, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda que decidiu não renovar o contrato a 6 colegas com base em pretensos imperativos de gestão. Trata-se de um fenómeno que se acentua no ensino superior público e que é recorrente no ensino superior privado.
É certo que os cortes orçamentais sucessivos, resultantes nos últimos anos da aplicação do Programa de Estabilidade e Crescimento aprovado pelo Governo do PSD/PP que impõe crescimento nominal zero (leia-se decréscimo real garantido) aos Orçamentos de Estado para o Ensino Superior, têm vindo a reduzir a margem de manobra das instituições para manterem os efectivos de docentes, sobretudo quando muitas delas (em especial as do interior do país) têm operado num quadro de redução significativa do número de alunos. Por outro lado, o elevado grau de precariedade da carreira no Politécnico fornece um expediente fácil para a redução do corpo docente e, consequentemente, do orçamento necessário para manter pelo menos uma aparência de funcionamento normal das instituições. São os colegas em situação contratual mais vulnerável a serem empurrados para o desemprego, ainda hoje sem direito ao respectivo subsídio, por omissão do Governo e por obstrução dos partidos que o apoiam na Assembleia da República (um projecto de lei já aprovado na generalidade encontra-se há quase um ano à espera da apreciação na especialidade na comissão parlamentar competente para o efeito!).
Contudo, no âmbito da política neoliberal dominante, ninguém, nem mesmo os colegas que nos Conselhos Científicos decidem o despedimento de outros colegas, cedendo às pressões orçamentais impostas pelo Governo, se encontram ao abrigo de verem a sua situação profissional em perigo.
De onde, o caminho mais seguro para garantir o emprego de todos e o papel insubstituível do ensino superior para o desenvolvimento do país e das suas regiões é o do reforço da solidariedade e da acção sindical, bem como o de, no âmbito da gestão democrática, construir e afirmar projectos mobilizadores para as escolas que as abram a novos públicos e que as liguem à sociedade envolvente.
A este último respeito, cabe aos Conselhos Científicos, pela sua própria natureza e responsabilidade, um papel essencial. É por isso que frequentemente a adopção da atitude "fácil" de despedir colegas, muitas vezes alguns dos que mais têm feito pela aquisição de mais elevadas qualificações e alguns já com largos anos de serviço (como parece ser o caso na ESTG da Guarda), acaba por representar uma manifestação da incapacidade desses conselhos para definirem e sustentarem junto do Governo, com determinação e eficácia, alternativas para o desenvolvimento sustentável das instituições que gerem, pesem embora as dificuldades da tarefa.
Quanto ao papel das organizações sindicais, ele é muito determinado pela acção e motivação dos docentes em geral e pela compreensão de que a acção solidária é a melhor defesa contra uma política que não valoriza os direitos dos trabalhadores nem reconhece em actos consequentes o valor estratégico do Ensino Superior, ao arrepio do que sucede ao nível europeu (UE) e mundial.
Pela nossa parte continuaremos a lutar pela estabilidade de emprego e pelo direito a uma carreira e a intervir junto das instituições e dos seus principais responsáveis no sentido do respeito pelos direitos dos docentes e pelas suas expectativas de carreira. Neste sentido, enviámos em nome do Secretariado Nacional da FENPROF ao Presidente do Instituto Politécnico da Guarda uma carta com o seguinte texto: "Extremamente preocupados com a decisão, tomada pelo Conselho Científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto a que V. Exa. preside, de rescindir os contratos a vários docentes, vimos por este meio solicitar a marcação de uma reunião com carácter de urgência para análise da situação e procura de soluções alternativas ao despedimento de docentes (ainda sem direito a subsídio de desemprego) que têm cumprido com as exigências da carreira e que não se encontram em lugares do quadro, apenas devido à inexistência de vagas postas a concurso e à extrema precariedade da carreira docente."
JCS