Na reunião com a FENPROF (20/02/009), o Ministro Mariano Gago não apresentou nenhum documento com propostas sobre a revisão das carreiras, tendo-se limitado a proceder a mais uma auscultação sobre soluções que estavam a ser ponderadas pelo Ministério, desta vez mais pormenorizadas, e que afirmou terem obtido a concordância geral do CRUP e do CCISP.
Anunciou que apresentaria aos sindicatos, para negociação, articulados das carreiras docentes, universitária e politécnica, e da carreira de investigação científica, até 30 de Março, tendo ainda manifestado a intenção de fechar o processo até final de Abril, entrando as novas carreiras em vigor no início do próximo ano lectivo.
Foram abordadas, em especial, as questões mais sensíveis que se prendem com a estabilidade de emprego e com a progressão salarial.Quanto a estas matérias, as intenções expressas pelo Ministro foram as seguintes:
1. Assegurar o direito dos actuais assistentes a passarem automaticamente a professores auxiliares uma vez obtido o doutoramento, mas restringir esse direito a um prazo de 3 anos após a entrada em vigor do novo ECDU.
A FENPROF considerou este prazo demasiado restritivo e questionou o Ministro quanto ao direito à dispensa de serviço docente, não tendo obtido qualquer resposta.
2. Abrir perspectivas de passagem à carreira, com um contrato por tempo indeterminado, aos actuais docentes equiparados do Politécnico, desde que obtenham o doutoramento ou o título de especialista, num prazo de 3 anos após a entrada em vigor da nova carreira.
A FENPROF defendeu que a diversidade de situações não se compadece com uma rigidez tão grande de prazo e mostrou a sua preocupação quanto às condições para o seu cumprimento, bem como quanto à efectividade da passagem à carreira.
3. Considerar a avaliação de desempenho dos anos a partir de 2004 para efeitos de subida de escalão.
A FENPROF questionou o Ministro quanto a garantias de retroactividade de efeitos a 1/1/2008, como tem reclamado e a lei prevê, tendo Mariano Gago referido que essa seria matéria de negociação.
Para além destas importantes questões, o Ministro anunciou a intenção de propor medidas com vista à constituição dos júris e ao seu funcionamento, de modo a que todo o processo dos concursos seja mais transparente e menos sujeito a manipulação com vista à aprovação de candidatos predeterminados.
A FENPROF concordou no geral com esta intenção e com as medidas propostas: júris de maioria externa; 3 relatórios obrigatórios sobre o currículo dos candidatos nas áreas científica, pedagógica e de outras actividades; júris decididos no âmbito nacional, no caso de áreas em que as instituições não têm condições legais para atribuir doutoramento ou título de especialista.
Anunciou ainda que, de futuro, o ingresso na carreira docente universitária deveria ser feito apenas com o doutoramento, por concurso, para a categoria de professor auxiliar, com um contrato a termo certo por 5 anos, findo o qual seriam contratados por tempo indeterminado, desde que obtivessem o equivalente à actual ?nomeação definitiva?.
Estas foram as principais questões tratadas na reunião, tendo a FENPROF verificado que, embora tenha havido alguma aproximação do Ministro às posições que tem defendido, permanecem várias zonas de discordância que motivam preocupações e que exigem que os docentes e investigadores permaneçam mobilizados
Lisboa, 20 de Fevereiro de 2009
O Secretariado Nacional da FENPROF