A FENPROF tem vindo a insistir junto do Ministro, nas reuniões e por carta, para que este intervenha com vista ao esclarecimento de duas questões imediatas, que têm vindo a preocupar os docentes e investigadores e as instituições, e que se referem:
(1) ao momento em que se fará a transição para os novos vínculos, assunto que se relaciona com a estabilidade de emprego, e
(2) à forma como se fará a progressão nos escalões, desbloqueada desde 1/1/08, mas ainda, na prática, congelada.
Na reunião que teve com o Ministro (6/01/2009), a FENPROF insistiu nas respostas a estas questões e quanto ao calendário previsto para as negociações das alterações às carreiras.
Sobre a transição de vínculos, o Ministro revelou que enviaria para o CRUP e para o CCISP, até ao final desta semana, um parecer que irá no seguinte sentido:
1. A partir de 1/1/2009, deixam de vigorar os vínculos de nomeação e os contratos administrativos de provimento, passando todos os docentes e investigadores a ser detentores de contratos de trabalho em funções públicas;
2. A fixação da natureza concreta destes contratos (por tempo indeterminado; em regime experimental; ou a termo certo) será realizada de acordo com o que vier a ser estabelecido nos estatutos revistos.
3. Até à entrada em vigor da lei de revisão, os contratos reger-se-ão pelo consignado nos actuais estatutos das carreiras. Por exemplo, um assistente universitário passará, desde 1/1/09, a um contrato de trabalho em funções públicas como assistente, com a duração e os direitos actualmente reconhecidos na carreira a essa categoria, incluindo a passagem a um contrato de professor auxiliar após a obtenção de doutoramento.
4. Em tudo o que se não se refira directamente ao estabelecido nas carreiras, como é o caso dos regimes disciplinar e de férias, faltas e licenças, vigorará já a nova legislação.
Quanto à progressão nos escalões, o Ministro não avançou nada de concreto, tendo a FENPROF proposto que este se comprometesse desde já a, em sede de revisão das carreiras, incluir uma cláusula que regulasse a aplicação da avaliação relativa aos anos de 2004 a 2007, com vista às subidas de escalão com efeitos a 1/1/2008.
No que se refere ao calendário de negociações, o Ministro propôs-se divulgar em finais de Janeiro um documento que seria discutido com o CRUP, o CCISP e as organizações sindicais, na base do qual seriam elaborados, no mês seguinte, os ante-projectos que seriam depois negociados com os sindicatos a partir de finais de Fevereiro.
Considerando positivo que o Ministro se tenha comprometido com um calendário negocial e se tenha decidido a esclarecer que a transição de vínculos em termos efectivos apenas se fará de acordo com regras inseridas na revisão das carreiras e negociadas com os sindicatos, a FENPROF entende que é urgente um compromisso sobre a questão da progressão nos escalões que ameaça vir a ser um elemento desestabilizador devido à grande indefinição que se verifica e que está a prejudicar gravemente os docentes e investigadores.
O processo está no seu início e terá grande importância para a situação profissional futura de cada docente e investigador. O conteúdo das alterações às carreiras e a forma como será realizada a transição de vínculos estão por definir e serão o essencial deste processo. A FENPROF manter-se-á activa no esclarecimento e mobilização dos colegas para que se atinjam os melhores resultados possíveis neste processo negocial.
06/01/2009
O Secretariado Nacional da FENPROF
João Cunha Serra
Coordenador do Departamento`
do Ensino Superior e Investigação