Financiamento Actualidade
Ensino Superior Público

Governo insiste em cortes orçamentais

12 de fevereiro, 2007

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior anunciou que todas as instituições públicas de Ensino Superior iriam sofrer um corte para 2007 de pelo menos 5% nos seus orçamentos de funcionamento, relativamente aos iniciais de 2006.

A FENPROF opõe-se a esta medida uma vez que ela se enquadra numa política de redução cega da despesa do Estado. O sector da Educação e, em particular, o do Ensino Superior, é estratégico para o desenvolvimento do país, em especial, para assegurar o aumento da competitividade da economia e a coesão social que lhe tem de estar associada.
O aumento das qualificações da população activa é um elemento fundamental que ficará seriamente prejudicado com a continuação do desinvestimento no Ensino Superior.
Recorda-se que o país continua a despender por aluno, no Ensino Superior, menos de 2/3 do que a média da OCDE, em paridade de poder de compra (apenas 6 países, em 30, despendem menos do que Portugal), sendo este o nível de ensino em que o investimento português é comparativamente mais baixo (dados do "Education at a Glance 2006).

Processo de Bolonha comprometido

Estes cortes orçamentais não se podem justificar, como em outros anos, com a redução do número de alunos colocados na 1ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior público, número que cresceu este ano 4%. Estas reduções orçamentais irão comprometer em larga medida os objectivos do Processo de Bolonha, designadamente a mudança de paradigma no que se refere ao acento tónico na aquisição de competências por parte dos alunos, bem como os objectivos de promoção do sucesso escolar e educativo.
A FENPROF encontra-se, como é natural, seriamente preocupada com os efeitos destes cortes orçamentais no recrudescimento dos despedimentos no Ensino Superior Público, onde há uma grande percentagem de docentes com contratos a prazo. A situação é pior no Politécnico onde cerca de 75% dos docentes são precários, estando a maioria dos quais contratos a um prazo máximo de 2 anos. As transferências do Orçamento do Estado pouco mais permitem do que pagar os salários, havendo até casos de escolas que já nem isso conseguem fazer. O MCTES prevê que as instituições possam ficar no próximo ano com orçamentos de financiamento 5% abaixo do necessário para o pagamento dos salários.

É necessário reforçar orçamentos

Perante este quadro, a FENPROF reclama do Governo e do MCTES que os orçamentos sejam de um modo geral reforçados. Reclama ainda que sejam postos de imediato em prática os contratos-programa a negociar com as instituições que se encontrem em maiores dificuldades para garantir o pagamento ao seu pessoal e o Programa para a Qualificação de Docentes do Ensino Superior - instrumentos que o Ministro prometeu concretizar em reunião conjunta com a FENPROF e com o SNESup, realizada em final de Julho.
A FENPROF está já a estudar os efeitos que estes cortes orçamentais terão nas escolas, e irá acompanhar todos os casos em que o pagamento dos salários não possa ser assegurado. Neste sentido a FENPROF está a solicitar aos docentes que lhe comuniquem todas as situações de previsão de despedimentos em resultado de dificuldades financeiras, de modo a poder intervir junto do MCTES exigindo uma solução que garanta que o emprego científico não seja reduzido, o que a acontecer iria em sentido oposto às promessas políticas do Ministro e do Governo quanto ao aumento do emprego científico.

João Cunha Serra
Coordenador do Departamento
do Ensino Superior e da Investigação