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FENPROF toma posição e avança propostas

Mistura explosiva ameaça a tranquilidade do arranque do ano lectivo no Ensino Superior

19 de dezembro, 2003

Este início de ano lectivo no Ensino Superior encontra-se marcado por um conjunto de questões potencialmente conflituosas, tanto no interior das instituições, como nas relações destas com a tutela. Trata-se das questões da fixação do valor das propinas, dos orçamentos para 2004 e da proposta de lei do Governo sobre a autonomia, que põe em causa a gestão participada e procura impor modelos autoritários, salienta a FENPROF num comunicado de imprensa divulgado a 22 de Setembro.
Referindo-se à actuação do Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MCES), a nota dirigida à Comunicação Social refere que a equipa de Pedro Lynce continua sem dar resposta aos principais problemas relativos à situação sócio-profissional de docentes e investigadores (bloqueamento dos quadros e instabilidade de emprego), lembrando que as negociações sobre a revisão das carreiras docentes estão por iniciar, apesar de prometidas para Maio passado.

Propinas e orçamentos para 2004

A questão das propinas merece o seguinte comentário do Departamento do Ensino Superior da FENPROF:
Verifica-se que uma vez publicada a nova Lei do Financiamento do Superior, em 22 de Agosto, várias instituições, designadamente escolas, precipitaram-se imediatamente, com sofreguidão, sobre o acréscimo de receita constituído pelo diferencial entre a propina mínima e a máxima (esta diferença é superior ao valor da propina do ano passado), talvez deslumbradas pela nova competência que lhes foi atribuída à última hora, na Assembleia da República, pela maioria que apoia o Governo, em detrimento dos Senados das Universidades e dos Conselhos Gerais dos Politécnicos.
Prossegue a nota da FENPROF:
Estas instituições, lamentavelmente, estão a morder o isco que lhes foi lançado pelo MCES que vem atrasando a divulgação das propostas de orçamento para 2004 entre outras razões certamente para saber até que ponto poderá cortá-los. É que, como tem sido prática, os governos retiram os montantes previstos para a cobrança das propinas, das verbas e transferir e, recorde-se, até 2006, o Governo aprovou que não daria nem mais um cêntimo para o Ensino Superior (ver Programa de Estabilidade e Crescimento).
A FENPROF lembra mais adiante que o Conselhos de Reitores (CRUP) bem tentou avisar (em texto aprovado por unanimidade e publicado nos jornais), mas o alerta que emitiu caiu, em muitos casos e infelizmente, em saco roto, não impedindo que dirigentes de algumas escolas dessem tiros no pé. Pois se a Lei até admite que os efeitos da fixação das propinas em valor superior ao mínimo sejam retroactivos ao início do ano lectivo, onde está então a pressa?! Esta apenas parece ter explicação no receio de que a contestação estudantil venha a impedir o objectivo político da fixação das propinas no valor máximo, em consonância com a intenção do Governo de reduzir ainda mais o financiamento do Estado ao Ensino Superior, que é, no que se refere ao custo por aluno, e de acordo com a OCDE, menos de metade da média dos países dessa organização.
Segundo a FENPROF, as instituições defenderiam bem melhor o seu próprio interesse se aguardassem pelas propostas orçamentais do MCES, que já têm mais de um mês de atraso relativamente ao que tem sido habitual. Neste momento, nem o CRUP nem o CCISP (Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos) sabem qual o plafond que ao MCES será atribuído pelo Ministério das Finanças, nem a metodologia que será adoptada para a sua distribuição pelas instituições. Irá o Ministério introduzir modificações na fórmula acordada com elas? É preciso exigir que sejam divulgados, de forma transparente, os critérios utilizados para a fixação e distribuição do orçamento. A FENPROF deixa ainda uma interrogação: O que irá acontecer quanto ao financiamento da Ciência?.
Só esperando pela proposta de Orçamento do MCES, salienta a Federação Nacional dos Professores, é que as instituições poderão verificar se as verbas das propinas serão realmente para o acréscimo de qualidade no sistema, como se estabelece na lei, e se os prometidos reforços na Acção Social Escolar realmente se concretizam. É preciso parar este triste espectáculo de competição pela fixação das propinas mais altas como se isso fosse sinal de maior qualidade!.

Propostas

Assim, as situações descritas fazem prever um início de ano lectivo bastante conturbado nas instituições do Ensino Superior. Para o evitar deveriam ser tomadas medidas objectivas. A FENPROF avança um conjunto de propostas:

  1. Estabelecimento de um acordo entre o Governo, o CRUP e o CCISP sobre uma metodologia fundada em indicadores objectivos para a fixação dos orçamentos para 2004, na base de um plafond orçamental para o Ensino Superior e para a Ciência que permita o funcionamento de todas as instituições públicas de Ensino Superior e de investigação com a necessária qualidade;
  2. Aprovação de uma Lei de Autonomia que garanta os princípios da gestão democrática ou participada, das liberdades académicas, no ensino e na investigação, e da colegialidade das decisões, sem prejuízo da consagração de medidas destinadas à melhoria da eficiência e da eficácia da gestão, e ao aumento da capacidade de gestão estratégica em prol do desenvolvimento cultural, social e económico do nosso país;
  3. Abertura imediata de negociações para a revisão dos estatutos das carreiras docentes, com vista ao desbloqueamento das promoções e a garantias de segurança de emprego no âmbito da administração pública.