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PREVPAP

Fim do período extraordinário para submissão de novos requerimentos

15 de novembro, 2017

Relembramos que o período extraordinário para submissão de novos requerimentos ao PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública) termina na próxima 6ª-feira, dia 17 de novembro, conforme previsto em Portaria n.º 331/2017, de 3 de novembro.

Recordamos ainda que o PREVPAP abrange os docentes do ensino superior e os investigadores científicos, mesmo quando as funções são exercidas em regime de tempo parcial ou em instituições de ensino superior públicas de natureza fundacional, tal como a FENPROF sempre defendeu e reivindicou.

Apelamos, assim, a todos os colegas que reunam as condições definidas na Portaria n.º 150/2017, de 3 de maio (ver também a secção de Perguntas e Respostas no sítio na web do PREVPAP), para apresentarem os seus requerimentos até à próxima 6ª-feira, dia 17 de novembro. Para tal, poderão submeter os requerimentos utilizando o formulário eletrónico disponibilizado em www.prevpap.gov.pt ou, em alternativa, enviar o requerimento em formato papel diretamente para a CAB CTES por via postal, documentando tão exaustiva e minuciosamente quanto possível, o seu historial de vínculos precários à administração pública e as funções desempenhadas.

O Secretariado Nacional