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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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04 abr 2017 / 11:11

MCTES apresenta “termos de referência” para dar estabilidade aos leitores das universidades portuguesas

A FENPROF recebeu do MCTES uma proposta de “termos de referência” para a aprovação de um diploma legal (ver aqui), que visará criar condições de estabilidade aos leitores das universidades portuguesas, alguns com mais de vinte anos de serviço, mas, todos eles, em situação de contrato a termo.

De acordo com o compromisso assumido pelo Ministro na reunião realizada em 29 de março, p.p., a entrega do projeto de diploma legal terá lugar durante o mês em curso a que se seguirá o indispensável processo negocial, entrando em vigor, o mais tardar, no  início do próximo ano letivo.

Para a FENPROF, a proposta agora apresentada deverá ser alterada em alguns aspetos, designadamente nos quatro que a seguir se referem:

- A decisão quanto à transição para a situação de contrato por tempo indeterminado deve apenas depender da avaliação obtida pelos leitores, no âmbito do processo de avaliação de desempenho vigente na sua instituição;

- Aos leitores doutorados deverá ser garantida a possibilidade de transição para um contrato de professor auxiliar;

- Aos professores convidados doutorados, que respeitem idênticas condições, deverá também ser-lhes garantida a possibilidade de transição para um contrato por tempo indeterminado na categoria de professor auxiliar, tendo em conta a sua avaliação do desempenho;

- Os leitores que deixaram de estar em situação de dedicação exclusiva / tempo integral, por lhes ter sido imposta, para a continuidade do seu vínculo precário, a celebração de novos contratos ao abrigo da nova redação do ECDU, que entrou em vigor em 1/9/2009, ignorando que os seus contratos podiam ainda ser renovados até 5 anos após essa data, deverão poder beneficiar do mecanismo que for aprovado;.

Estas são propostas que a FENPROF apresentará ao Ministro, para que sejam consideradas no âmbito da negociação. Recorda-se que a FENPROF decidiu suspender a concentração de leitores, junto ao MCTES, que esteve prevista para 5 de abril, abrindo, assim, espaço à negociação. A sua realização fica agora dependente do curso que vier a ser dado ao processo negocial.

O Secretariado Nacional da FENPROF
4/04/2017 

 


 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

 Contratacao_de_leitores_2017_03_31.pdf

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