A ABIC - Associação de Bolseiros de Investigação Científica convoca um protesto nacional de bolseiros de investigação, para o próximo dia 11 de Março, em frente à Assembleia da República, pelas 17.30.
Este dia será o primeiro (de dois dias) da discussão e votação final do Orçamento do Estado (OE) para 2010, "e queremos marcar presença para alertar o Governo, os Grupos Parlamentares e o País sobre a nossa situação", explica uma nota da Direcção da Associação.
Apesar das recentes promessas do Governo, a condição dos bolseiros de investigação em Portugal continua altamente precária, sem que se prevejam mudanças neste panorama:
- não há perspectiva do Governo alterar o Estatuto do Bolseiro, limitando o uso das bolsas para períodos de formação e conduzindo a celebração de contratos de trabalho com os actuais bolseiros que são efectivamente trabalhadores;
- existem muitos bolseiros cujo trabalho assegura o funcionamento permanente das instituições de I&D, em violação do actual Estatuto do Bolseiro;
- os bolseiros não têm direito ao Regime Geral de Segurança Social, incluindo o subsídio de desemprego, apenas ao Seguro Social Voluntário com uma comparticipação segundo o escalão mínimo, não segundo o montante da sua bolsa;
- os montantes das bolsas não são actualizados desde 2002, o que representa uma perda de poder de compra de quase 20%;
A ABIC defende que as bolsas devem ser limitadas a períodos de formação e que os investigadores doutorados e técnicos financiados com bolsas deverão passar a ter contratos de trabalho, usufruindo dos mesmos direitos e deveres de qualquer trabalhador. Exigimos ainda a actualização urgente dos montantes das bolsas.
Numa fase em que o novo OE se encontra em discussão, apelámos ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) para que esclarecesse alguns pontos relativos ao investimento na melhoria das condições de trabalho dos investigadores científicos. Não obtivemos qualquer resposta do MCTES.
No entanto, o Ministro Mariano Gago reuniu com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência no dia 26 de Janeiro e as suas respostas às interpelações do BE, PCP e PSD relativas aos bolseiros de investigação foram claras*:
- Não há qualquer intenção de actualização dos montantes das bolsas;
- O Ministro reconhece a necessidade de estabelecer contratos de trabalho com os investigadores doutorados mas descreve o processo como tendencial e difícil;
- Em relação a outro tipo de bolsas não associadas a formação (como BI, BTI e BGCT, por exemplo), não se prevê qualquer mudança vedando deste modo o acesso à condição de trabalhadores a estes investigadores;
- O Ministro não reconhece que o actual estatuto de Bolseiro de Investigação permite a utilização de bolsas para assegurar necessidades permanentes das instituições, promovendo a precariedade laboral no meio científico, remetendo a correcção de eventuais casos de utilização abusiva para acções de fiscalização (sem no entanto definir uma entidade responsável por estas acções).
Face a esta postura do Ministro Gago, não se prevêem quaisquer alterações à situação dos bolseiros de investigação. Atendendo às promessas feitas e não cumpridas durante a anterior e actual legislaturas, à necessidade de actualização das bolsas, à manutenção da situação de precariedade de milhares de bolseiros e à propaganda do Governo sobre o investimento em ciência em Portugal, "há que manifestar a nossa opinião publicamente e alertar para a situação precária em que se encontram os trabalhadores científicos em Portugal".
Vem demonstrar a tua indignação e passa a palavra aos teus colegas para, todos juntos, lutarmos pelos nossos direitos em Lisboa, no dia 11 de Março! A ABIC irá disponibilizar transporte gratuito a partir do Porto, Aveiro e Coimbra, refere a nota divulgada pela Direcção da ABIC.
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* É possível ver as partes desta audição referentes aos bolseiros de investigação em:
http://www.youtube.com/watch?v=J6fZPg9Sx3s
http://www.youtube.com/watch?v=tSQGK1jg3W0
http://www.youtube.com/watch?v=ylvR9uk-swUSe
