Apesar das promessas dos deputados do PSD na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, e apesar do parecer dessa comissão, o texto final aprovado na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (em anexo) não reconhece as especificidades das carreiras docentes do Ensino Superior e da Investigação Científica.
O texto final ontem aprovado com os votos do PSD e do CDS nem sequer fixa para o Ensino Superior uma moratória semelhante à acordada para os docentes dos Ensinos Básico e Secundário, sectores onde a "requalificação" não produz efeitos antes de Fevereiro de 2015.
Assim, por determinação do Governo e dos partidos que o sustentam, os despedimentos podem acontecer no ensino superior só porque diminui o orçamento de uma instituição.
O Departamento do Ensino Superior e Investigação