Senhor Ministro,
Os fortes cortes orçamentais aplicados pelo Governo ao Ensino Superior Público, em sentido oposto ao recomendado no relatório da OCDE e contrários às garantias dadas por V. Ex.ª ao Conselho Nacional da Educação, em 13 de Fevereiro de 2007, de que não seria reduzido o peso no PIB do conjunto dos orçamentos de funcionamento das universidades e dos politécnicos públicos, estão a pôr gravemente em causa a função social das instituições e a condição profissional dos docentes e dos investigadores. Referimo-nos, em particular, ao aumento da precariedade laboral e às restrições na renovação de contratos, na abertura de concursos, nas dispensas de serviço docente e nas licenças sabáticas. Assiste-se também à multiplicação de conflitos sem paralela criação de instrumentos que permitam a sua resolução extrajudicial, apesar de esta ser valorizada no Programa do Governo de que V.Exa. faz parte.
Por outro lado, na última reunião havida com V. Exa., que ocorreu já vai fazer 10 meses, em 5 de Junho de 2007, ficara previsto que o MCTES divulgaria, até ao final de Setembro seguinte, um documento contendo a sua proposta de princípios directores da revisão dos estatutos das carreiras, o que até ao momento não sucedeu. A recente publicação da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, manifestamente inaplicável ao ensino superior e à investigação científica, atentas as suas características (desenvolvimento das carreiras, nas suas primeiras fases, em regime de contrato administrativo de provimento, existência de pessoal especialmente contratado com direitos de acesso à carreira, períodos de nomeação provisória muito superiores aos da lei geral, procedimentos próprios de comprovação do mérito) veio, entretanto, levantar um conjunto de problemas e de indefinições a que importa dar resposta urgente, entre as quais se coloca a clarificação dos procedimentos legais para a progressão nos escalões, sendo que a contagem do tempo para esse efeito se reiniciou em 1/1/08, após ter estado interrompida desde 30/8/05, interrupção aliás contestada por não ter sido efectuada a indispensável negociação com todas as associações sindicais.
Vimos, assim, solicitar a V. Ex.ª uma reunião com carácter de urgência para o encontro de soluções para estas e outras questões que se prendem com as carreiras docentes e de investigação e com os respectivos estatutos remuneratórios.
Com os melhores cumprimentos
A FENPROF O SNESup