No próximo dia 23 de Janeiro (sexta-feira), em Lisboa, vai decorrer a Marcha pela Educação promovida pela FENPROF a que se associaram outras organizações sociais.
Para o mesmo dia está marcada uma Greve Geral dos Professores e da Administração Pública convocada por todos os sindicatos representativos destes trabalhadores.
Desta vez os Professores e os Investigadores do Ensino Superior têm razões ainda mais fortes para protestar:
- Lembremos que, da recuperação salarial dos professores do Ensino Superior da ordem dos 25 %, conquistada entre 1996 e 1999, já perdemos mais de 10 %. Por isso a recente proposta de actualização salarial para 2004 é acintosa. A congelação dos salários pelo segundo ano consecutivo é inaceitavel!
- A aprovação recente da Lei de Financiamento do Ensino Superior (Lei das Propinas) constituiu apenas a consagração da desresponsabilização do Estado no seu financiamento e o regresso ao arbítrio na sua repartição. No entanto, Portugal investe por aluno dados da OCDE menos de metade da média dos países que integram aquela organização.
- O Orçamento para 2004 destinado à Ciência e Investigação constitui um "retrocesso efectivo". Lembremos que em 2003 não houve concurso para projectos de investigação em todas as áreas cientificas, o Concurso de Reequipamento de Abril de 2002 continua por avaliar e o PIDDAC apresenta um corte de 27%, além de cortes na Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
- O financiamento insuficiente das Universidades está a condicionar a abertura de concursos para a progressão nas carreiras, que serão muito mais graves com o orçamento do próximo ano, enquanto em certas Escolas Politécnicas muitos docentes equiparados estão a ser dispensados, não obstante terem obtido os graus académicos necessários.
- Finalmente a proposta de Lei de Autonomia do Governo constitui um ataque à elegibilidade, colegialidade e participação nos orgãos de gestão, facilitando a aplicação de modelos autoritários.
Numa altura em que a política deste governo procura atrofiar o ensino superior público, comprometendo com a obsessão do défice o futuro do país, é preciso que os docentes e os investigadores lhe enviem um claro sinal de protesto e de indignação, fazendo-o em conjunto com os outros trabalhadores da Administração Pública.
Queremos lembrar que, no Ensino Superior:
- O grau de adesão à greve será medido pela estimativa da percentagem de aulas que não venham a realizar-se, sem prejuízo de outras manifestações de adesão que os colegas queiram individual ou colectivamente publicamente manifestar.
- que a adesão à Greve não carece de autorização nem comunicação prévia.
- quem adere à greve não deve entregar qualquer justificação ou declaração, cabendo aos serviços, através da consulta dos livros de ponto ou registo de presença, fazer o levantamento necessário.
- que a adesão à greve não produz efeitos, para além da dedução do vencimento correspondente ao período de greve. Daí que não haja qualquer consequência na contagem de tempo de serviço (concursos, carreiras ou aposentação) ou no acesso a regalias ou benefícios consagrados nos estatutos das carreiras ou no regime da Administração Pública.
Na MARCHA PELA EDUCAÇÃO e na GREVE GERAL DOS PROFESSORES E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA no dia 23 de JANEIRO de 2004, os professores e investigadores do ensino superior estarão ao lado dos outros trabalhadores na defesa de direitos e interesses comuns e ainda o direito de todos a um Ensino Superior de Qualidade.