Dirigentes da FENPROF e do SNESup entregaram (5/12/2007) à Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública as primeiras 2000 assinaturas da Petição "Por uma Lei que garanta universalidade e igualdade no acesso ao subsídio de desemprego" e apresentaram perante deputados do PS, PSD, PCP e BE as justificações para as alterações que defendemos sejam introduzidas pela Proposta de Lei nº 163/X .Julgamos ter esclarecido todas as questões relativas à necessidade de existência de um período para a apresentação de pedidos de apoio por parte de colegas que tenham ficado desempregados até 31 de Dezembro de 2007, bem como abordado todas as situações não cobertas pela proposta de lei: nomeações provisórias, nomeações definitivas extintas por processo disciplinar, prestação de trabalho de forma intermitente, relações de trabalho subordinado não tituladas por contrato adequado, e vincado a inadmissibilidade de um aumento dos descontos em 1 % que vai no essencial afectar apenas os docentes do ensino superior e investigadores.
Demos exemplos de casos em que colegas que ficaram desempregados nos últimos anos não só não conseguiram arranjar colocações estáveis ou até bolsas, mas também de casos em que, acabando por ter acesso a bolsas ao fim de largos meses, não conseguem pagar prestações de empréstimos bancários entretanto acumuladas..
Estamos convictos de que a mensagem passou, mas o facto é que uma decisão política não está só na Assembleia e que, se até dia 17 de Dezembro não houver uma forte mobilização de opinião, a Comissão Parlamentar não conseguirá introduzir alterações relevantes na votação na especialidade marcada para dia 18.
Cerca de 3000 assinaturas de docentes de ensino superior e investigadores recolhidas em quatro dias na
constituem já um "facto sindical" inédito no ensino superior. Mas pode ainda não ser suficiente.
Até dia 17 de Dezembro, TEMOS DE ASSINAR TODOS !
Cordiais saudações académicas e sindicais
A FENPROF O SNESUP
6 Dezembro 2007