Acção reivindicativa
Apelo também à participação na manifestação (Lisboa, alto do Parque Eduardo VII, 15h00)

Greve de 18 de Novembro: Pré- Aviso abrange os docentes do Ensino Superior

20 de novembro, 2005

Por causa da proposta do Governo de agravamento das condições de aposentação, ainda em debate no Parlamento, e do já concretizado congelamento das mudanças de escalão (sem negociação), mas, sobretudo - no que exclusivamente aos professores diz respeito - devido às medidas da Ministra da Educação, que, sem terem sido negociadas com os sindicatos, vieram agravar a situação profissional dos educadores e dos professores dos ensinos básico e secundário, a FENPROF e o SINDEP decidiram convocar conjuntamente uma greve e uma manifestação, para a próxima sexta-feira, dia 18/11.

Esta forma de luta destina-se a permitir a expressão do descontentamento dos professores e a procurar, através dela, que o ME inflicta a sua política de imposição de factos consumados e aceite a via da negociação para procurar atingir objectivos (que em grande medida coincidem com preocupações sindicais há muito expressas), admitindo nesse processo a cooperação activa dos principais actores do processo educativo: os professores.

No quadro desta actuação do Governo, os docentes do ensino superior não podiam colocar-se à margem da luta, como se nada fosse com eles. Na realidade, para além das razões de descontentamento comuns a todos os sectores da Administração Pública, os docentes do ensino superior encontram-se perante o adiamento constante da negociação de matérias tão importantes como o necessário aumento da estabilidade de emprego; o indispensável reconhecimento do direito a uma carreira e a oportunidades de promoção; as imprescindíveis qualidades de transparência, justiça e equidade quanto a processos de avaliação da actividade dos docentes, com os correspondentes incentivos à melhoria do desempenho nas várias vertentes desse trabalho (científica, pedagógica, de gestão e de ligação à sociedade).

Acresce que não se conhece nenhuma política de Ensino Superior que, face ao decréscimo de candidatos à formação inicial, viabilize as instituições e rentabilize o seu papel ao serviço do desenvolvimento nacional.

Como dissemos ao Ministro Mariano Gago, para nós esta não será A greve do ensino superior, pois permanece ainda a expectativa de que a acção do MCTES, embora atrasada, será distinta da do ME e de que será possível um entendimento sobre medidas a tomar quanto à melhoria da situação profissional dos docentes do ensino superior e dos investigadores, designadamente, no quadro de uma aplicação do Processo de Bolonha que permita a sua participação activa e empenhada.

Assim, e atendendo a que os problemas profissionais se vão agravando ­- as perspectivas de despedimentos aumentam, mantendo-se, apesar de todas as pressões que têm sido feitas pela FENPROF e por outros sindicatos, a não concretização do direito ao subsídio de desemprego - a FENPROF decidiu abrir aos docentes do ensino superior tal como aos seus restantes colegas dos outros níveis de ensino uma oportunidade para manifestarem, através da greve, o seu descontentamento e as suas exigências, convidando-os a incorporarem-se na manifestação que terá lugar no mesmo dia.