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16 fev 2018 / 18:09

MCTES marca reunião com a FENPROF para 19 de fevereiro, às 16h30

 

Esta manhã docentes investigadores e pessoal não docente concentraram-se em frente à Reitoria da UAv, aprovaram uma Moção e entregaram-na na Reitoria

 

Na sequência do ofício enviado ontem para o Ministro Manuel Heitor com o pedido de realização urgente de uma reunião e após a realização hoje, esta manhã, de um protesto contra a forma como a Reitoria da Universidade de Aveiro, aliás à semelhança de outras universidades, tem estado nas reuniões da CAB-CTES, a FENPROF recebeu há poucos minutos a confirmação da realização da reunião solicitada na próxima segunda-feira (19 de Fevereiro), às 16h30.

 

OFÍCIO ENVIADO ONTEM AO MINISTRO MANUEL HEITOR 

 

Senhor Ministro, 

O Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), em curso desde 2017, visa regularizar o vínculo laboral dos trabalhadores da Administração Central e do Setor Empresarial do Estado, onde comprovadamente também se inserem as “instituições de ensino superior públicas de natureza fundacional”, estabelecendo “uma política clara de eliminação progressiva do recurso a trabalho precário e a programas de tipo ocupacional no setor público como forma de colmatar necessidades de longa duração para o funcionamento dos diferentes setores públicos”. 

Este programa é, conforme assumido publicamente pelo atual governo, uma das traves-mestras da sua estratégia de combate à precariedade, um esforço que a FENPROF considera meritório e absolutamente necessário para pôr termo ao elevado número de situações de precariedade laboral que ensombram o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), tal como atesta o relatório “Levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária na Administração Pública” encomendado pelo governo. 

Contudo, é entendimento da FENPROF que, no que diz respeito aos docentes do ensino superior e aos investigadores científicos, o modo como os trabalhos têm decorrido nas CAB CTES tem inviabilizado um efetivo combate à precariedade STCN. Não apenas porque este funcionamento tem sido errático e inconsistente, mas também, e sobretudo, pela atitude de ostensivo boicote ao processo que tem sido assumida pela maior parte das instituições de ensino superior e centros de investigação envolvidos. Acresce que a atuação dos representantes dos três ministérios nestas CABs faz crer que o governo parece, no momento atual, estar mais interessado em fazer um simulacro de vinculação do que realmente em eliminar a muita precariedade laboral existente no SCTN. 

Com efeito, estas foram matérias recentemente abordadas pela FENPROF em conferência de imprensa realizada no passado dia 5 de janeiro. Desde então, não registámos progressos, tendo-se até verificado uma aceleração do processo que, no nosso entender, está a comprometer a qualidade do trabalho desenvolvido nas CAB. Assim, entendemos que, se nada mudar, o PREVPAP não passará de um conjunto de boas intenções e de uma oportunidade perdida para combater, com determinação e sentido de responsabilidade, o flagelo da precariedade que assola o ensino superior e a investigação, algo com que a FENPROF não poderá, nunca, pactuar. 

Para discutir esta situação preocupante que, apesar de tudo, para a FENPROF, é ainda possível reverter, solicitamos a realização de uma reunião com carácter de máxima urgência.

 

A FENPROF garantirá informação completa sobre a realização desta importante reunião, no momento em que, existindo um impasse nos trabalhos da CAB-CTES, são muitas as críticas quanto à postura das Universidades de não quererem reconhecer necessidades permanentes que são evidentes.

 

O Secretariado Nacional

 

Informações sobre a iniciativa desta manhã em Aveiro em:

http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=226&doc=11327


 
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