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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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11 mai 2015 / 10:02

FENPROF promove Petição dirigida à Assembleia da República

Com a uniformização das habilitações de referência (doutoramento) em todo o sistema de ensino superior (título de especialista como outra opção no ensino superior politécnico), foi estabelecido um período transitório para a sua obtenção que, para centenas de docentes termina este ano (2015).

Acontece que da inexistência de um programa de apoio à obtenção de doutoramento – dispensa da componente letiva e isenção de propinas – e da não realização de concursos para que os docentes já doutorados ingressem na carreira, problemas que decorrem da situação de subfinanciamento crónico das instituições, a precariedade tem vindo a agravar-se e o desemprego poderá, muito em breve, abater-se sobre estes docentes.

A inexistência de uma norma de vinculação para o ensino superior, especialmente para quem se encontrava contratado ao abrigo dos anteriores estatutos de carreira, constitui violação da Diretiva Comunitária 1999/70/CE, pondo em causa os direitos de docentes do ensino superior universitário e politécnico, onde se incluem os leitores das Universidades, docentes a quem o doutoramento nada garantiu em termos de estabilidade.

A falta de equidade em todo este processo, com docentes da mesmas ou de instituições diferentes a serem tratados de forma diversa, provoca um enorme mal-estar e uma grande instabilidade profissional e pode vir a constituir, para estes docentes e para as suas famílias, uma problema social de elevada gravidade.

Com esta petição a FENPROF pretende:

1. O alargamento do período transitório para conclusão de doutoramento, sendo garantido, nesse novo período, dispensa de serviço docente e isenção de propinas para os que não beneficiaram dessas prerrogativas;

2. Atransposição da Directiva Comunitária 1999/70/CE, de 28 de junho, para os docentes do ensino superior público quando exercem funções permanentes em regime de dedicação exclusiva, tempo integral ou tempo parcial.

Petição online em http://form.fenprof.org/?sid=35569

 

A SEU PEDIDO, FENPROF REÚNE COM A NOVA PRESIDENTE DA FCT
EM 15 DE MAIO (SEXTA) PELAS 11 HORAS

Portugal teve, nos últimos anos, um crescimento acentuado do número de investigadores, entre os quais se encontram bolseiros de doutoramento e pós-doc (muitos dos quais com sucessivos contratos ao abrigo de projetos de investigação, logo em situação de grande precariedade) que, com o seu trabalho, elevaram significativamente o nível de produção científica nacional.

Porém, a FCT, com a adoção de medidas restritivas que vão ao encontro das orientações políticas do governo/MEC/SEC, entre as quais assume particular relevo a "suposta" avaliação dos centros de investigação, comprometeu o funcionamento de muitas unidades de I&D, a produção de conhecimento, a agenda nacional de investigação e o futuro de milhares de investigadorese bolseiros.

É incoerente a ação da SEC/FCT relativamente ao discurso de necessidade de maior investimento e desenvolvimento da Ciência, pois o que assistimos é ao afastamento de inúmeros investigadores, que acabam por ser empurrados para fora do país. Em Portugal, persiste uma estratégia de enfraquecimento da capacidade e diversidade da produção científica nacional, que vai ficando cada vez mais dependente de fundos comunitários e de iniciativas privadas. Isto é, o governo português, também neste domínio, tem vindo a trilhar um caminho que não é desejável.

Que futuro? Que mudança? Que correção para os erros? Que disponibilidade para reverter a situação?

Estas são perguntas que a FENPROF colocará à nova presidente da FCT na reunião marcada para dia 15 de Maio, às 11H00, na sede da FCT.

O Secretariado Nacional da FENPROF
11/05/2015 

 


 
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