Em reunião realizada no Palácio das Laranjeiras (5/06/2014), com o Secretário de Estado do Ensino Superior (foto: J. Caria), a FENPROF apresentou uma proposta elaborada na sequência de muitas reuniões que realizou em diferentes instituições, de várias regiões do país, que visa garantir, simultaneamente, a estabilidade de emprego e a criação de condições de aquisição das habilitações de referência das carreiras docentes do ensino superior, universitário e politécnico, e da carreira da investigação científica, requisitos fundamentais para a qualidade e a relevância social das elevadas missões que estão confiadas ao Ensino Superior e à Ciência.
Como é sabido, o Governo foi intimado pela Comissão Europeia a aplicar aos professores a Diretiva Comunitária 1999/70/CE. Esta diretiva, que deveria ser cumprida até 10 de julho de 2001, destina-se a evitar a celebração de contratos a termo sucessivos para suprir necessidades permanentes das entidades empregadoras.
O Governo, entretanto, nada fez ainda para aplicar a diretiva aos docentes do ensino superior e aos investigadores. Na reunião, o Secretário de Estado mostrou-se muito fechado quanto a tomar iniciativas legislativas para aplicação da referida diretiva comunitária, tendo afirmado que a opinião dos serviços jurídicos do ministério era contrária a essa necessidade e que aguardava, para tomar a decisão final, a informação que tinha pedido às instituições de ensino superior sobre as práticas que considerassem que colidiam com a diretiva.
Reivindicações centrais
da FENPROF
À saída, abordado pelos jornalistas, o coordenador do Departamento de Eninos Superior e Investigação, da FENPROF, sublinhou que o objetivo reivindicativo geral da Federação aponta para a vinculação, na carreira, por intermédio de um contrato por tempo indeterminado, em período experimental, de todos os docentes contratados a termo que o desejem, logo que disponham, simultaneamente, das seguintes condições:
- Qualificação profissional de referência correspondente à respectiva carreira (doutoramento na carreira universitária e doutoramento, ou título de especialista, na politécnica, que, conjunto, englobará cerca de 2 000 docentes);
- Mais de três anos de serviço em regime de tempo integral (TI), ou em dedicação exclusiva (DE).
Em relação aos objetivos reivindicativos específicos para quem se encontra em processo de obtenção do doutoramento como qualificação profissional de referência, a FENPROF aponta a necessidade de estabilidade de emprego durante o processo de preparação do doutoramento, até à defesa da tese, a garantia de um total de três anos de dispensa de serviço docente para preparação da tese de doutoramento e ainda a garantia de isenção do pagamento de propinas.
A delegação da FENPROF integrou João Cunha Serra, Manuel Pereira dos Santos e Tiago Dias (SPGL), António Matos e Ana Isabel Mendes (SPRC) e Elmina Lopes (SPZS). / JPO
