O Ensino Superior não aguenta mais cortes!
Esta foi uma das notas salientes da Tribuna Pública promovida na passada quarta-feira, dia 23 de maio, em Lisboa, sob o lema: “Apostar no Ensino Superior e na Ciência; Defender a dignidade das Carreiras”. A iniciativa da FENPROF, realizada numa tarde de calor intenso, juntou docentes, investigadores, sindicalistas, estudantes, bolseiros de investigação, dirigentes associativos e outros cidadãos junto às instalações do Ministério da Educação e Ciência, no Palácio das Laranjeiras, em Sete Rios.
Em destaque na Tribuna estiveram os problemas actuais do Ensino Superior e da Investigação, nomeadamente:
- A necessidade de um financiamento digno e de valorização do Ensino Superior e da Investigação Científica:
- O combate ao abandono e ao insucesso escolar nos diversos ciclos de estudo do Ensino Superior:
- A defesa da dignidade das carreiras docentes e de investigação científica e a denúncia dos atropelos que estão a ser cometidos e a afectar muitos docentes e investigadores
No final, uma delegação da FENPROF, constituída por Mário Nogueira, Secretário Geral e Rui Salgado, Coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação, entregou no Ministério, em audiência com o Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, um documento com a identificação dos problemas e de propostas para a sua solução, abordando aquelas três temáticas fundamentais.
Esta Tribuna surge no quadro de uma vasta atividade daquele Departamento no sentido de explorar todas as vias na procura de soluções para os problemas que atravessa o setor, os docentes e os investigadores. Nesse âmbito, recorde-se, a FENPROF reuniu com os Secretários de Estado do Ensino Superior e da Ciência, com o CRUP e o CCISP, com a Provedoria da Justiça e ontem mesmo com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.
Ana Isabel Mendes, docente do Instituto Politécnico de Leiria (IPL), dirigiu os trabalhos da Tribuna e apresentou os vários intervenientes. Rui Salgado alertou para a situação criada pelo governo com os cortes salariais e também com ""os despedimentos de docentes convidados, situação grave que se vive em vários estabelecimentos, citando como exemplos a Faculdade de Arquitetura de Lisboa e a Universidade de Évora. O Coordenador do Departamento de Ensino Superior e Investigação e membro do Secretariado Nacional da FENPROF falou ainda da degradação dos equipamentos e da diminuição da qualidade do ensino. As questões fundamentais que estão a degradar os sistemas de ensino superior e ciência no nosso país foram abordados por Rui Salgado.
O segundo orador foi João Cunha Serra, que falou da realidade do Ensino Superior Particular e Cooperativo. O Presidente do Conselho Nacional da FENPROF alertou para o aumento da precariedade, dos despedimentos, das reduções salariais e do recurso a mão de obra barata. “É tempo de dizer basta! É tempo de pôr cobro às ilegalidades”, realçou o dirigente sindical.
Dos problemas do Ensino Superior Politécnico falou Tiago Dias. Temas como a situação das contratações de docentes, a precariedade e os cortes financeiros e as dispensas para realização de doutoramento estiveram em foco na intervenção deste docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL).. “O país precisa de valorizar o Ensino Superior Politécnico”, sublinhou.
“Nas ruas da amargura”. Foi assim que António Fernandes de Matos caracterizou a o financiamento do Ensino Superior e da Investigação no nosso país. O docente da Universidade da Beira Interior (UBI) chamou a atenção dos participantes na Tribuna para as consequências da “redução brutal” do financiamento. Trata-se, observou, de uma “situação que atinge todos: docentes, investigadores, pessoal não docente, alunos e suas famílias". “Queremos uma política diferente!”, concluiu.
Em representação da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) falou Anxo Conde. A precariedade e os atrasos no pagamento das bolsas (por vezes são meses de espera e de angústia) foram temas salientes da sua intervenção. Conde recordou a Petição que esteve recentemente na Assembleia da República para mudanças no estatuto dos bolseiros (“somos cerca de 15 000 trabalhadores”) e referiu que, além da extrema precariedade, há agora a ameaça de imposição aos bolseiros de pagamento de impostos. A necessidade de reconhecimento de que os bolseiros de investigação científica são trabalhadores científicos pelo que muitas das bolsas, nomeadamente as que estão a servir para prover necessidades permanentes das instituições, devem ser substituídas por contratos de trabalho, como realça o documento entregue no MEC
Nos últimos dois anos, 26 600 alunos perderam as suas bolsas. Julga-se que todos os dias uma centena de jovens abandona o ensino superior por dificuldades económicas. Desta dura realidade, deste autêntico drama social, falou Inês Lisboa, aluna da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. "Investir no Ensino Superior é investir no futuro e é uma condição fundamental para melhorar a situação do país", concluiu a jovem estudante.
Como foi realçado na Tribuna, o combate ao abandono escolar nos diversos ciclos de estudo do Ensino Superio exige o reforço da ação social escolar e a diminuição das propinas, nomeadamente no respeitante aos mestrados não integrados e doutoramentos.
Luis Pesca, representante da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP), levou à Tribuna as preocupações do pessoal não docente que trabalha nas instituições de ensino superior. O dirigente sindical denunciou as consequências de uma grave situação marcada pela “não contratação de funcionários para repor os níveis mínimos de pessoal” e alertou para “a falta de democracia” que ainda hoje caracteriza o dia a dia de algumas instituições
Todos os partidos com assento parlamentar foram convidados para se fazerem representar nesta Tribuna Pública. Certamente por motivos de agenda, PSD, PS, CDS/PP, BE e PEV não conseguiram ter nenhum representante na iniciativa sindical, registando-se apenas a presença do deputado do PCP, Miguel Tiago.
O parlamentar comunista sublinhou que, "para a atual maioria de direita, o ensino superior é um obstáculo, um empecilho para as políticas da troika", uma vez que, devidamente estimulado e estruturado, "pode ser uma componente fundamental de desenvolvimento e um instrumento de emancipação social e cultural". “Para as políticas deste governo não faz sentido investir no ensino superior”, registou Miguel Tiago, que alertou para as consequências da elitização deste setor.
"Já perderam a vergonha!..."
Mário Nogueira encerrou o período de intervenções da Tribuna, sublinhando desde logo a importância da "valorização da ação pública, fazendo ouvir a nossa voz, alertando, unindo e mobilizando".
O Secretário Geral da FENPROF fez um paralelismo entre "a situação do ensino superior e a situação do país", observando a propósito: "Dizem que não há dinheiro mas enterram milhões no BPN... Já perderam a vergonha!."
"O desemprego vai continuar a subir por causa desta política de agressão aos portugueses", destacou noutra passagem. "Vêm aí mais roubos, mais ofensivas contra os direitos sociais, mais precariedade, mais desinvestimento, mais ofensivas contra os trabalhadores. Isto não vai parar. Não podemos ficar de braços cruzados!...".
"Erros cratos"...
O dirigente sindical falou dos "erros maiores" deste governo, materializados na ofensiva contra a educação, a saúde e a segurança social, mas realçou igualmente os "erros cratos" dum MEC dominado pelas Finanças, que corta a torto e a direito no financiamento do ensino superior e da ciência; que no básico aumenta o número de alunos por turma, avança com mais mega-agrupamentos e com uma reorganização curricular que não serve a escola pública de qualidade; que faz regredir a investigação, o ensino,a educação e a formação.
Noutro momento da sua intervenção, Mário Nogueira criticou duramente os políticos que hoje (na oposição) dizem uma coisa e amanhã (no poder) dizem outra, dando vários exemplos expressivos desta falta de seriedade e de honestidade através da citação de declarações públicas de deputados do PSD na legislatura anterior.
Ações a 25 de maio
e a 9 e 16 de junho
O Secretário Geral da FENPROF afirmou ainda que "este MEC é uma máquina destruidora", que concretiza violentamente as políticas de agressão da troika, e deixou um fiorte apelo à participação, nomeadamente dos professores, educadores e investigadores, nas grandes ações que o movimento sindical unitário realiza em breve:
- O Plenário Nacional da Administração Pública de 25 de maio, em Lisboa contra uma política de destruição da administração pública e das funções sociais do Estado, que não põe só em causa (embora seja esse um dos principais objetivos) o emprego e a estabilidade para os seus trabalhadores, mas que corresponde a um profundo e decisivo ataque às funções sociais do Estado, cuja reconfiguração foi já anunciada pelo primeiro-ministro com a aprovação do seu Documento de Estratégia Orçamental (mais um PEC);
- As manifestações convocadas pela CGTP-IN para os dias 9 e 16 de junho, no Porto e em Lisboa, respetivamente. / JPO
