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 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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29 nov 2016 / 17:46

FENPROF recebida na Provedoria de Justiça

Na manhã da passada terça-feira (29/11/2016) a FENPROF foi recebida na Provedoria de Justiça, à Lapa (Lisboa), para expor a grave situação criada a muitos docentes do Ensino Superior Politécnico, que estando contratados a termo e encontrando-se em regime de dedicação exclusiva, estão ameaçados de despedimento ou de terem de passar ao regime de tempo parcial, com uma brutal redução de vencimento, da ordem dos 2/3, apesar de as suas instituições desejarem mantê-los ao seu serviço a tempo inteiro.

A delegação sindical (João Cunha Serra e Tiago Dias) foi acompanhada por alguns dos docentes afetados, que prestaram declarações aos jornalistas antes da reunião.

Ao solicitar esta reunião, FENPROF pretendia sensibilizar a Provedoria de Justiça para a situação daqueles docentes (serão neste momento entre 250 e 300, a nível nacional), pronunciando-se sobre o diploma que aprovou regras complementares para o regime transitório dos docentes do Ensino Superior Politécnico (Decreto-lei n.º 45/2016, de 17 de agosto) e contribuindo, dessa forma, para que este seja alterado e que os docentes que contam mais de 7 anos em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva possam transitar para um contrato por tempo indeterminado, após a obtenção do doutoramento ou do título de especialista.

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