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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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02 jul 2014 / 15:08

SPRC vai avançar com acção administrativa comum em representação dos seus associados

Conferência de imprensa denunciou precariedade no ensino superior e apresentou propostas e acções jurídicas. Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF e Coordenador do SPRC anunciou a entrada em Tribunal Administrativo de uma acção administrativa comum em representação de todos os associados a quem se aplique a directiva comunitária 1999/70/CE, de 28 de Junho, ou seja, todos os que se encontrem com contrato a termo nos dois subsistemas (politécnico e universitário).

Mário Nogueira considerou uma grosseira ilegalidade e um inadmissível incumprimento por parte do governo português, o facto de ignorar a universalidade da aplicação da referida directiva a todos os trabalhadores da administração pública e recusar-se que tal seja, por isso, regulamentado para os docentes do ensino superior. Criticando a estratégia de precarização dos vínculos laborais e a manutenção de milhares de docentes com sucessivos contratos a termo, como forma de controlar financeiramente, também por esta via, a despesa do Estado, o coordenador do SPRC defendeu a necessidade de o governo abrir rapidamente um processo negocial que permita a concretização da proposta já entregue pela FENPROF ao secretário de estado do ensino superior. Fez, aliás, questão de afirmar que "os docentes do ensino superior não são uma casta de privilegiados. Pelo contrário, vivem os problemas dos demais professores e são vítimas de uma situação de grande precariedade". E acrescentou que se trata de "um problema que decorre de, entre outros aspectos, o Estado português desrespeitar a directiva comunitária".

Na região centro serão centenas os docentes que poderão nos próximos dois anos passar a contar entre os muitos que têm perdido o seu posto de trabalho ou ver reduzidas a percentagem do seu contrato. Uma situação que não serve aos docentes e investigadores, mas que também não interessa às próprias instituições, que têm mantido, em contrato a termo, muitos professores que são imprescindíveis.

E acusou: "o MEC, confrontado com o problema, refugia-se na autonomia das instituições de ensino superior", lembrando declarações do secretário de estado do ensino superior na reunião realizada com a FENPROF.

Quando se fala de precariedade e de desemprego normalmente não se incluem os docentes do ensino superior e os investigadores. É, no entanto, também neste sector que se sente, agora, com especial preocupação, esse flagelo.

As Universidades e os Institutos Superiores Politécnicos não escapam, por isso, ao ataque provocado pelas medidas que o actual governo tem em marcha e à irresponsabilidade e negligência com que os sucessivos governos encararam a obrigação de aplicar em Portugal uma directiva comunitária que data de 1999 e nunca foi regulamentada no nosso país.

Mário Nogueira referiu, ainda, que estando o governo em incumprimento em relação ao direito europeu desde 2001 (data limite para que a directiva 1999/70/CE, de 28 de Junho, estivesse aplicada aos docentes e investigadores portugueses), vive-se agora o drama do fim da vigência de medidas transitórias aplicadas aos docentes do ensino superior (por via das alterações aos estatutos de carreira) que, por falta dos apoios legalmente instituídos que o MEC deveria ter garantido, levará centenas de professores a ser-lhes imposta a cessação dos seus contratos. Como resultado, para muitos será o desemprego e, para outros, a redução substancial da remuneração. Para além disso, há casos em que a alteração das condições contratuais e/ou o despedimento significarão o fim da continuidade de projectos, responsabilidades e actividades que as direcções das instituições do ensino superior não dispensam. O SPRC e a FENPROF pretendem resolver esta situação e têm em marcha um conjunto de acções e iniciativas, umas realizadas, outras em preparação, de que esta Conferência de Imprensa faz parte.

Nesta iniciativa com a comunicação social, o Sindicato dos Professores da Região Centro, entregou para além da directiva comunitária 1999/70/CE, a carta entregue ao ministro da Educação (em 9 de Junho) e a proposta reivindicativa da FENPROF sobre esta matéria e que passa por:

- garantir o ingresso em período experimental dos docentes com 3 anos de serviço em contrato a termo e doutoramento (ou título de especialista, outra possibilidade no politécnico);

- alargar o período transitório para mais 6 anos, de forma a que as instituições de ensino superior possam garantir a dispensa de serviço lectivo aos docentes em doutoramento;

- o estabelecimento de uma dispensa até 3 anos de serviço para os docentes em doutoramento (ou completar até 3 anos as dispensas já concedidas por algumas instituições de ensino superior;

- isenção de propinas.

Relativamente a estas duas condições, elas já existem na lei, mas o governo nunca cumpriu ou garantiu as condições para que viessem a ser cumpridas para todos os professores.

Intervieram, ainda, Fernandes de Matos (coordenador regional do ensino superior) para apresentar as propostas da FENPROF e fazer uma resenha das acções realizadas e em curso, e:

Cláudia Ferreira, Leitora na Universidade de Aveiro em dedicação Exclusiva, 17 anos de serviço, doutorada

Docente na área da tradução: francês-português, tradução audiovisual e tecnologias da tradução. Em doutoramento em tradução audiovisual, tem desenvolvido investigação nesta área. Pertence ao Grupo de Investigação TransMedia Portugal. Membro da comissão organizadora da AVANCA | CINEMA, Conferência Internacional de Cinema – Arte, Tecnologia, Comunicação. Produtora editorial da revista científica internacional de cinema International Journal of Cinema. Coordenadora dos Cursos Livres no Gabinete ForLínguas do Departamento de Línguas e Culturas.

John Havelda, FLUC, Leitor em dedicação exclusiva, 29 anos de serviço, Doutorado

Corre o risco de o próximo ano ser o último em que lhe é garantido um contrato a 100%

Além de 3 turmas de Lingua Inglesa, 1 turma Estudos Canadianos, 1 turma Escrita Criativa, lecciona 1 turma de Mestrado em Tradução Português, 1 turma de Mestrado Tradução Especializada, é Orientador de 5 Mestrados de Tradução, Membro do Grupo de Pesquisa Globalized Cultural Markets: the Production, Circulation and Reception of Difference na Universidade de Vigo

Fernando Ramos, Equiparado a Professor Adjunto em dedicação exclusiva, em doutoramento no período transitório, 13 anos de serviço

Membro da área de Psicologia e Ciências da Educação da ESEC, Membro do Grupo de Investigação DEDiCA, da Universidade de Granada e colaborador da Unidade de Investigação LIF, da Universidade de Coimbra, Director-Adjunto da Revista Científica DEDiCA. REVISTA DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES, Responsável pelo projecto Encontro de Primavera

Sérgio Dias Branco, FLUC, Doutorado, Professor Auxiliar Convidado em dedicação exclusiva

Em fim de contrato, caso não seja aberto um concurso para ingresso na carreira na categoria de professor auxiliar, no ano de 2014/2015 estará com um contrato a tempo parcial ou desempregado

Coordenador da mobilidade no curso de estudos artísticos - Coordenador e supervisionador da utilização por delegação do departamento da Casa das Caldeiras - Coordenador da área de estudos fílmicos e da imagem tanto no 1.º ciclo como no 2.º e no 3.º ciclos de estudos artísticos - Programador das sessões da sala do Carvão, como complemento a formação graduada em estudos artísticos - Membro da Comissão Científica do departamento de história, estudos europeus, arqueologia e artes - Membro integrado do CEIS20 - Membro do conselho científico do CEIS20 - Colaborador do TAGV na área de cinema


 
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