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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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30 nov 2016 / 20:53

Fundações no Ensino Superior: reforço da resposta pública ou caminho para a privatização?

  • Qual a intencionalidade da criação da figura jurídica de fundação pública de direito privado?
  • Qual a validade dos motivos invocados para a transmutação que algumas reitorias e presidências de politécnicos pretendem fazer?
  • Quais as consequências a curto e médio prazo para o sistema público de ensino superior com a alteração do atual regime de autonomia?
  • Qual a estratégia adequada ao reforço a autonomia das instituições de ensino superior sem ser necessário instaurar um regime de direito privado?
  • Quais os efeitos para os trabalhadores das fundações de ensino superior?
  • Tirando a reconfiguração profissional de pessoal docente e de investigação, bem como de pessoal não docente, com a fragilização dos vínculos e a desregulação de carreiras, PARA QUE SERVEM AS FUNDAÇÕES?

A resposta a estas e outras questões é o objetivo da convocação de uma conferência de imprensa sobre FUNDAÇÕES E ENSINO SUPERIOR num contexto de intensa atividade eletiva para os conselhos gerais que teráo nas suas mãos a decisão de passagem a fundação ou de ação coordenada pelo reforço do atual regime de autonomia. 

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Hoje, 5 de dezembro, 15h00

Coimbra – Teatro Académico de Gil Vicente


Nota anterior:

Há Reitores Universitários e Presidentes de Institutos Superiores Politécnicos que, perante a possibilidade introduzida no regime jurídico do setor (RJIES) de transmutação das instituições de ensino superior em fundações públicas de direito privado, admitem proceder a essa alteração. Porém, a medida é fortemente contestada por diversos segmentos da comunidade académica. Desde logo, perante tão polémica mudança, muitos conselhos gerais relegaram a decisão para depois das futuras eleições para estes órgãos, de forma a ser, já com a nova constituição, tomada a decisão de SIM ou NÃO à passagem a fundação.

A FENPROF considera que a opção "Fundação" é uma manifestação de incompetência e de falta de vontade política dos governos para encontrarem outra solução jurídica, que chegou a ser designada por "autonomia reforçada", que cumprisse a Constituição da República, que garantisse o reforço do ensino superior público,  respeitasse os anseios da população e garantisse um elevado nível de qualidade.

As fundações comportam grandes riscos, enquanto resposta pública fundamental, a nível da autonomia de decisão das instituições, quer no plano académico, científico e pedagógico, quer a nível financeiro e das infra-estruturas e património. Mas é no plano profissional que, como provam experiências já efetivadas, os perigos e os atropelos são mais graves. As fundações abrem a porta à privatização dos vínculos laborais públicos, situação que é fortemente contestada.

Estas são, entre várias, algumas das razões que justificam o arranque de uma campanha de esclarecimento público, já este mês de dezembro e a interpelação das candidaturas a conselhos gerais para que definam e clarifiquem a sua posição em relação a esta matéria, como, aliás, já está a decorrer em Coimbra, em relação à sua Universidade e ao seu Instituto Politécnico públicos.

É neste quadro que a FENPROF promove uma Conferência de Imprensa, no próximo dia 5 (segunda-feira), pelas 15 horas, em Coimbra (Foyer do Teatro Académico de Gil Vicente). Nela pretende, para além da divulgação da sua posição sobre a passagem das instituições públicas a fundações, esclarecer sobre os riscos da sua implementação e, ainda, dar a conhecer as iniciativas que estão a ser desenvolvidas pela FENPROF  e seus Sindicatos, sobre esta matéria.

Nesta Conferência de Imprensa, para a qual convidamos os Senhores/as Jornalistas a estarem presentes, participarão, entre outros dirigentes da FENPROF, João Cunha Serra (Presidente do Conselho Nacional e membro do Departamento de Ensino Superior da Federação); António Matos (Coordenador do Departamento de ensino Superior do SPRC e membro do Departamento de Ensino Superior da Federação) e Mário Nogueira (Secretário-Geral da FENPROF).

O Secretariado Nacional da FENPROF
30/11/2016 


 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

 JN_20161130_JoaoCSerra_web.jpg

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