PREVPAP e Decreto-Lei do Emprego Científico
Muitas instituições do ensino superior têm respondido de forma evasiva aos pedidos de informação que lhes foram feitos pela Comissão Bipartida de Avaliação da área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CAB CTES), sobre a situação dos docentes, investigadores e bolseiros que requereram a sua inclusão no programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).
Quanto à aplicação do diploma do emprego científico (DL n.º 57/2016), verificam-se grandes resistências, por parte de muitas instituições, em aplicá-lo.
Face a estas dificuldades e dada a importância destes instrumentos legais para a possibilidade de ingresso nas carreiras por parte de muitos docentes, investigadores e bolseiros doutorados, a FENPROF, porque participa na CAB CTES, em representação da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, precisa de conhecer bem as situações dos colegas com contratos precários para dispor dos elementos indispensáveis para que, em particular na CAB, possa tomar uma posição fundamentada quanto ao reconhecimento do exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes, com um vínculo inadequado.
Por ressa razão a FENPROF elaborou um conjunto de inquéritos destinados a professores convidados, assistentes convidados, investigadores contratados a termo (certo ou incerto) e bolseiros doutorados, interessados no programa e/ou na aplicação do DL n.º 57/2016, alterado pela Lei n.º 57/2017, dito do emprego científico.
Pedimos aos colegas que respondam ao inquérito que corresponde à situação profissional em que se encontravam no período entre 1/1 e 4/5 de 2017, ou em parte dele:
Inquérito aos Professores Convidados
Inquérito aos Assistentes Convidados
Inquérito aos Investigadores contratados a termo
Inquérito aos Bolseiros Doutorados
Inquérito aos Leitores das Universidades Públicas Portuguesas