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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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18 set 2015 / 10:41

Cumprir a lei, acabar com a precariedade no Ensino Superior

Lutar pelo emprego e contra a precariedade tem sido e continuará a ser uma prioridade da FENPROF no ensino superior e na investigação

A FENPROF tem denunciado os muitos problemas que vêm afectando o ensino superior e a investigação, que resultam da política do actual governo.

Entre eles, a defesa do emprego e o combate à precariedade têm sido, por razões óbvias, as prioridades da acção sindical desenvolvida pela FENPROF.

A este respeito, avulta a luta contra os despedimentos de colegas a exercer, há muitos anos, funções permanentes, muitos dos quais já com a qualificação de referência da respectiva carreira; a luta pela criação, para todos os docentes, das condições legalmente estabelecidas para que obtenham a qualificação de referência da respectiva carreira; a luta pela aplicação da directiva comunitária que impõe um limite à sucessividade de contratos a termo. Inscreve-se também nesta acção a batalha pela vinculação estável dos investigadores contratados a termo.

Este problema, no ensino superior público, toma maiores proporções no Politécnico, e entre os leitores nas universidades.

Com vista à sua resolução, a FENPROF entregou uma Petição na Assembleia da República que, após uma primeira discussão em sede de comissão específica, será debatida após a abertura dos trabalhos da Assembleia da República, já em nova sessão legislativa. Essa Petição defende:

1. O alargamento do período transitório previsto nos Decretos-Lei 207/2009 e 205/2009, com a redacção dada pelas Leis 7/2010 e 8/2010, respectivamente, e a criação das condições previstas na lei para a realização e conclusão de doutoramento por todos os docentes, com respeito pelo direito à igualdade de tratamento, designadamente, através da efectivação do programa nacional, previsto no n.º 1 do art.º 15.º do Decreto-Lei n.º 207/209, para apoio ao doutoramento, que garanta dispensa de serviço docente e isenção de propinas;

2. A transposição da Directiva Comunitária 1999/70/CE, de 28 de Junho, para os docentes do ensino superior público, a que o país está obrigado, relativamente à qual se encontra em incumprimento desde 2001, atendendo aos casos de exercício de funções permanentes em regime de dedicação exclusiva, tempo integral ou tempo parcial.

Face ao despedimento de alguns destes colegas por não terem obtido a habilitação de referência, a FENPROF defende a sua reintegração com a celebração de novo contrato.

No que se refere aos leitores das Universidades, a FENPROF tem proposto que os já contratados antes da revisão do ECDU possam ter acesso a um contrato por tempo indeterminado como leitores.

Quanto aos investigadores que já contem com mais de 3 anos de contrato, a FENPROF defende o seu ingresso na carreira da investigação científica.

A FENPROF espera que a nova composição da Assembleia da República, saída das eleições legislativas do próximo dia 4 de Outubro, permita que as reivindicações contidas na petição entregue venham a ter tradução em medidas legislativas.

A FENPROF confrontará as principais candidaturas às eleições de 4 de Outubro com estas suas propostas, já no próximo dia 23, à tarde, a partir da 14h30, no ISEL, em debate que promoverá, e continuará a luta pela sua concretização no novo quadro político saído das eleições.

O Secretariado Nacional da FENPROF
17/09/2015

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