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Transição justa, vínculo estável - reivindicação central

Reunião Nacional de Docentes do Politécnico

28 de maio, 2009
A FENPROF realizou no passado dia 22 de Maio, no Auditório do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) uma reunião nacional de docentes do ensino superior politécnico com o objectivo de definir os objectivos estratégicos da acção dos professores, no quadro do processo negocial em curso e do desenvolvimento da acção reivindicativa dos docentes deste sector.

Numa reunião com mais de 100 professores de todo o País, o tema de debate centrou-se essencialmente no mote que é dado, aliás, pela campanha que a FENPROF tem em marcha, designadamente com a afixação de faixas nas escolas do ensino superior politécnico - "Transição Justa, Vínculo Estável!" - e insere-se no processo de discussão e mobilização dos professores, criando, dessa forma, as condições para construir propostas que vão ao encontro das preocupações levantadas e que, ao mesmo tempo contribuam para solucionar os problemas resultantes da enorme precariedade laboral e instabilidade de emprego, sem perder de vista a sustentabilidade do sistema público de ensino superior.

Para a FENPROF as políticas de emprego público e a criação de condições adequadas à qualificação dos docentes de ensino superior não são dissociáveis da qualidade do ensino ministrada, do empenhamento e da motivação destes profissionais.
É, pois, neste quadro, que a sua intervenção se tem pautado por encontrar as melhores propostas para conferir igual dignidade e missão pública ao ensino superior politécnico e universitário, ao mesmo tempo que visa atingir, com a sua acção, metas de estabilização do corpo docente elevadas, mesmo para além das expectativas que os docentes possam ter, no actual quadro político geral.

A elevação das qualificações, por um lado, uma transição justa para o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações, sem perde de direitos adquiridos e a conquista de mais emprego estável para todos quantos correspondem a necessidades permanentes do sistema, bem como a garantia de que se abram boas perspectivas a todos quantos, fora da carreira, possam através de mecanismos transparentes ingressar no sistema, serão as bases da intervenção da FENPROF, nas negociações com o MCTES e na acção reivindicativa que venha a realizar-se.

Moção

A reunião nacional, de 22 de Maio, aprovou, por isso uma Moção que tem em conta:

a) a necessidade de pôr termo à situação, iníqua e ilegal, à luz do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, da existência de cerca de 4000 docentes com contratos precários, que se encontram a exercer funções correspondentes a necessidades permanentes das Instituições Públicas do Ensino Superior Politécnico, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva;

b) que tal deve ser conseguido de forma associada à elevação da qualificação dos corpos docentes do Politécnico, designadamente, através da aquisição do doutoramento ou do título de especialista.

Os docentes presentes decidiram, ainda manifestar:

a) oposição a que tal processo seja realizado pondo em causa a situação profissional daqueles docentes, em particular, fazendo depender a continuidade e o regime dos seus contratos de trabalho de orçamentos e de decisões discricionárias das instituições para a abertura de concursos;

b) rejeição de que docentes que se encontram há muitos anos a exercer funções permanentes, com a aprovação e o reconhecimento explícito do mérito do seu trabalho, venham a ser postos perante a contingência do despedimento ou de uma forte redução do seu salário, por razões que nada tenham a ver com o seu próprio mérito, sendo que a larga maioria cumpriu com as exigências da carreira actual, sem, contudo, ter tido a oportunidade de atingir um vinculo estável, devido a restrições administrativas;

c) convicção de que o processo de elevação, da qualificação dos corpos docentes exige, pelo contrário, condições de maior estabilidade e de tempo para a aquisição do doutoramento ou do título de especialista;

A terminar, a Moção aprovada integra três exigências fundamentais a considerar no quadro da negociação que prosseguirá no próximo dia 26 de Maio, com o MCTES

a) a aprovação de um sistema transparente que garanta a obtenção de um vínculo estável aos actuais docentes, de acordo com as necessidades permanentes das instituições, apenas dependente da detenção ou aquisição de uma das novas qualificações de referência (doutoramento ou título de especialista), ou da aprovação em provas de mérito absoluto, em condições a definir, para os casos em que tal se justifique;

b) o direito a um período de 3 anos de dispensa total de serviço docente para preparação do doutoramento;

c) que o número de convidados de cada instituição do ensino superior politécnico não possa exceder um terço do total dos docentes dessa instituição, nos mesmos termos definidos para o ensino superior universitário, impedidndo-se, desta forma que possam ser na ordem dos 40%, como admite, ainda, a última proposta do MCTES. Esta foi, aliás, uma exigência introduzida durante a reunião, pelos docentes presentes, tendo em conta que essa é, também, a determinação que consta da proposta para o ensino superior universitário.