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Alteração ao Estatuto da Carreira Docente Universitária
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Alteração ao Estatuto da Carreira do Ensino Superior Politécnico
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Estatuto da Carreira Docente Universitária
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Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
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Ensino Superior Politécnico
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Estatuto da Carreira de Investigação Científica
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Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de Abril (aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica)
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Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 18 de Novembro (aprova o estatuto de Carreira Docente Universitária}
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Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
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Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
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Estatuto da Carreira Docente Universitária
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