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Provas e Graus Académicos
23 abr 2010 / 13:25
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Decreto Lei nº 206/2009
Título de Especialista
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Decreto- Lei nº 74/2006 de 24 de Março
Regime Jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
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Decreto-Lei nº 107/2008 de 25 de Junho
Alteração ao DL 74/2006 (Provas e graus académicos)
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Drecreto-Lei nº 239/2007 de 19 de Junho
Título académico de agregado
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Decreto-Lei nº 230/2009 de 14 de Setembro
2ª Alteração ao DL 74/2006 (Provas e graus académicos) - Doutoramento
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