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SPE/FENPROF REUNIU COM INSTITUTO CAMÕES

Greve dos professores na Suiça será contributo importante para resolver a situação criada com a desvalorização salarial

13 de maio, 2015

Há professores que estão a viver um verdadeiro pesadelo devido à desvalorização do franco suíço em cerca de 20%. Tal levou a que os seus salários se fixassem num valor que fica abaixo do salário mínimo praticado naquele país.

Nesta reunião ficou a saber-se da existência de um projeto de decreto-lei que visará aprovar uma solução extraordinária para os trabalhadores daquele país, docentes e outros trabalhadores (cerca de duzentas pessoas), mas que se encontra a aguardar o aval do Ministério das Finanças. Não tendo dado a conhecer o teor daquele projeto de diploma legal, os responsáveis do Instituto Camões, designadamente a sua presidente, bem como a representante da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, admitiram que a norma a aprovar poderá ter efeitos a janeiro passado. Contudo, reconheceram que a decisão seria do Ministério das Finanças, logo, até este momento, não há qualquer garantia de ser aprovada.

Face a essa informação, SPE/FENPROF solicitarão ainda hoje, com caráter de urgência, reunião ao Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, no sentido de ser acelerada a resolução deste problema e de a mesma ir ao encontro da exigência dos professores e do SPE/FENPROF: reposição do nível salarial existente antes da desvalorização e com efeitos à data em que esta teve lugar.

A delegação sindical manifestou a sua disponibilidade para a celebração de um acordo, antes de 23 de maio, data da greve dos professores à prova de avaliação de proficiência linguística, que garanta a reivindicação apresentada. Porém, a não existir tal garantia, as razões que levaram à convocação desta greve, não só se mantêm, como se reforçam, uma vez que o problema está identificado, é reconhecido e, portanto, não pode ficar sem solução adequada.

Nesta reunião foi ainda negociada a proposta de alteração ao regime jurídico do ensino português no estrangeiro, apresentada pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, e que procura responder a propostas que SPE/FENPROF tem vindo a colocar junto do respetivo secretário de estado.

A este respeito, SPE/FENPROF informaram a delegação governativa que, globalmente, concordam com as disposições referentes à possibilidade de renovação das comissões de serviço, ainda que considerem necessário, num âmbito mais geral, alterar aspetos do regime de avaliação de desempenho (requisito para a renovação). Já no que concerne à norma a introduzir no regime prevendo a possibilidade de aplicação de um “fator de correção cambial” correspondente à variação da “taxa de câmbio média anual euro/moeda local”, a FENPROF manifestou desacordo com alguns aspetos, designadamente os que criam situações de desigualdade ou não têm em conta a especificidade da organização do trabalho dos professores por anos letivos e não civis/económicos.

Assim, entende a organização sindical que não pode ser apenas em janeiro do ano seguinte que a correção tem lugar, pois tal criaria um problema de desigualdade em situações em que a desvalorização teve lugar em janeiro de determinado ano ou apenas em dezembro. No primeiro caso, o trabalhador ficaria um ano com o salário desatualizado, enquanto no segundo não chegaria a um mês. Tal, inclusivamente, poderia levar, no caso dos professores, a que alguns, não suportando o custo de vida a que ficariam sujeitos após a desvalorização, não continuariam em comissão de serviço no ano letivo seguinte, fazendo-a cessar em agosto, o que significaria que nunca teriam acesso a qualquer compensação. Esta foi a principal crítica que SPE/FENPROF apresentaram face à proposta do governo e que agora será formalizada através de parecer.

O Secretariado Nacional da FENPROF
A Direção do SPE