O SPE/FENPROF reuniu (6/03/2015) com a estrutura tutelar Camões, IP. no sentido de ver esclarecidos alguns dos principais assuntos que dominam a agenda do Ensino Português no Estrangeiro.
Já o Secretário-Geral da FENPROF em declarações à comunicação social após uma reunião realizada com o Secretário de Estado das Comunidades tinha deixado bem claro o entendimento existente para que as comissões de serviço fossem até 2017 se entretanto não se procedesse à revisão do Regime Jurídico.
Foi agora garantido (6/03/2015) que, por despacho extraordinário do SECP, as comissões de serviço dos professores a trabalhar no EPE serão renovadas por mais dois anos. A renovação fica contudo pendente do processo de avaliação que decorrerá este ano bem como do número de alunos que existirem em cada código - horário.
Outro assunto premente é a situação dos professores a trabalhar fora da zona Euro, nomeadamente na Suíça e no Reino Unido. O SPE foi informado que o dossier já deixou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, passou ainda pelo Gabinete do Primeiro Ministro e encontra-se agora no Ministério das Finanças para o tratamento técnico para que se resolva a curto trecho esta difícil e problemática situação.
Sobre a definição da rede horária para o próximo ano letivo ficou claro que os critérios que estiveram subjacentes à sua elaboração no presente ano letivo serão os mesmos para o ano 2015/2016.
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro reiterou o pedido, com caráter de urgência da revisão do Regime Jurídico do EPE dado existirem matérias que devem constar do diploma que rege o EPE tais como, a colocação no nível salarial dos professores que atingem os 15 ou mais anos nesta modalidade especial de educação escolar.
De referir ainda a inclusão de uma norma que contemple situações como a agora vivida pelos docentes na Suíça, Reino Unido e outros países da rede oficial do EPE e que vem acautelar os legítimos direitos de professores e leitores.
Tendo sido constatado nos últimos dias um certo clima de efervescência, de dúvida e mesmo de angústia vivido no EPE, o Sindicato dos Professores no Estrangeiro vem colocar um ponto final nessa matéria. Desenganem-se os profetas da desgraça que procuram desestabilizar professores e famílias com notícias infundadas e que mais não pretendem, com elas, instalar um clima de medo em nada propiciador ao desejado pelos docentes que querem tranquilidade e paz para levar por diante a tarefa mais importante e o seu maior desígnio: ensinar.
O protagonismo, se é que serve alguém ou algo, granjeia-se com atitudes sérias, coerentes e não com alvitres desprovidos de fundamento.
O SPE/FENPROF continuará a defender os professores no EPE com uma conduta séria e credível.
Lisboa, 6 de março de 2015.
Carlos Alberto Pato
Secretário-Geral do SPE/FENPROF