O SPE/FENPROF, chegada a hora das negociações do Orçamento do Estado para 2018, procurou apurar o que mudaria no sentido de ser feita justiça para os professores a trabalhar no Ensino Português no Estrangeiro: NADA!
Ainda que dúvidas, poucas, restassem, o ruído da propaganda partidária deste Governo faz dele o paladino das propostas e medidas ora não cumpridas ora adiadas sine die.
Ingenuamente ou não os professores lá vão acreditando que sim, que ouviram, que leram aqui e ali mas mudanças nem vê-las.
O SPE/FENPROF, chegada a hora das negociações do OE para 2018, procurou apurar o que mudaria no sentido de ser feita justiça para os professores a trabalhar no EPE: NADA! Com um punhado de nada o Governo diz que está a dar tudo o que é possível. Mas tudo o quê? Mais do mesmo que aconteceu com a reversão dos salários? Quantos professores sentiram nas suas folhas de salários os efeitos da reversão de salários?
Que repercussões irão ter os professores com as mexidas nas tabelas de IRS? Ganham muito, dirão uns. É ver os valores inscritos nas tabelas de vencimentos do Despacho das remunerações, dirão outros! Todavia, esses números são uma falácia.
É fácil desmontar estes discursos se atentarmos nas taxas de IRS aplicadas sobre as quantias lá inscritas. É fácil verificar os valores retiradas com a sobretaxa de IRS; é fácil verificar quanto paga um professor do EPE para a ADSE. E tudo isto porque os valores inscritos obrigam-no a estar amarrado a um escalão que vai dos 36.856 euros anuais até aos “ficcionáveis” 80 e tal mil, por ano. (conferir tabela)
| As mudanças nos escalões de IRS | |
| Rendimento coletável | Taxa (%) |
| Até 7091 | 14,5% |
| De 7091 a 20.261 | 28,5% |
| De 20.261 a 40.522 | 37% |
| De 40.522 a 80.640 | 45% |
| A partir de 80.640 | 48% |
| Versão preliminar da proposta do Governo para 2018 | |
| Rendimento coletável | Taxa (%) |
| Até 7091 | 14,5% |
| De 7091 a 10.700 | 23% |
| De 10.700 a 20.261 | 28,5% |
| De 20261 a 25.000 | 35% |
| De 25.000 e 36.856 | 37% |
| Entre 36.856 e 80.640 | 45% |
| Acima de 80.640 | 48% |
| Fonte : Versão preliminar da proposta do Governo. | |
A análise é fácil de fazer e as conclusões são óbvias: somos ricos! Ganhamos salários milionários e não temos de que nos queixar! Para o Ministro das Finanças e a sua equipa, viver em Londres, Berlim ou Zurique é o mesmo que estarmos a viver e a trabalhar em Águas de Moura!
Mas como se tal não fosse suficientemente penalizador ainda temos a acrescentar o que o Governo pretende fazer com o descongelamento da progressão na carreira docente. É importante citar aqui as palavras do SG da FENPROF sobre esta matéria (...) “No que toca ao professores, o que o Governo diz é que o que lá vai, lá vai! Isto não pode ser”.
Continuando, o secretário-geral refere que “o Governo estabeleceu na sua proposta que pagará, em 2018, 1/3 do escalão seguinte àquele em que se encontram, neste momento, e não 1/3 do escalão onde deveriam ser reposicionados, e que todo o tempo acima deste reposicionamento é simplesmente apagado”. Deu como exemplo o caso de um professor que, com 16 anos de serviço, está no 1.º escalão e não no 5.º a que teria direito. Neste caso, caso venha a ser aplicado que está previsto na proposta do governo, “o professor não será reposicionado no 5.º, 4.º ou no 3.º escalão, mas sim no 2.º escalão, recebendo apenas 1/3 da diferença salarial da mudança. Se compararmos a perda mensal, por estar quatro escalões abaixo, perdendo mensalmente 600 euros, o que o governo diz que vai pagar-lhe é cerca de 60 euros, ou seja, 90% do que deveria ser o seu acréscimo salarial não será pago e o tempo de serviço nunca será recuperado”, clarificou.
Não posso deixar de terminar este comunicado com a afirmação que merece toda a nossa solidariedade e, ao mesmo tempo perplexidade pois é a realidade que nos espera. A todos, independentemente da cor e do credo.
(...)“Muito mais de 50% dos professores, atualmente no sistema, com esta proposta do governo, mesmo que trabalhem até aos 70 anos, nunca chegarão ao topo da carreira. Os professores merecem ser respeitados no seu direito a uma carreira digna, a uma carreira valorizada e, no fundo, a poder chegar ao topo da sua carreira. (...)
Como conclusão importa deixar aqui uma última pergunta: o que foi ou será feito aos descontos que os professores fizeram ao longo destes anos que nunca foram descongelados e que como muito disse o SG da FENPROF ... lá vai, lá vai?
15 de outubro de 2017
A Comissão Executiva do Spe/Fenprof
