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Intervenção do Secretário Geral do SPE na tribuna do 12º Congresso da FENPROF

30 de abril, 2016

Longe vão os tempos em que o Ensino Português no Estrangeiro se afigurava como uma oportunidade de mudar de vida, de viver novas experiências, de contactar com outros povos, culturas e especificidades dos países de acolhimento. Hoje, lá como cá, a realidade é bem evidente: precariedade, incertezas, obstáculos diversos e o inevitável retorno às origens: a este país que os viu partir!

Embora a malfadada propina, contra a qual sempre nos batemos e continuamos, possa ser a mãe de todos os problemas, assistimos a um divórcio cada vez mais violento da comunidade instalada nos países de acolhimento do ensino da língua e da cultura portuguesas. Pessoas que rejeitam a sua língua como que, um veemente protesto pela falta de condições neste país do qual tanto gostamos mas que, fruto de desvarios vários e de opções políticas erradas o lançaram numa lamacenta austeridade que a todos nós sufoca!

Mas a falta de outras políticas também se reflete no momento que atravessamos no EPE.

A inexistência de uma política de língua é uma afirmação que ouvimos a especialistas e professores, a governantes e responsáveis que deveriam estar identificados e comprometidos com a mesma.

Tal situação prender-se-á com o facto das decisões que comprometem as entidades responsáveis estarem repartidas por vários ministérios e ainda pela existência de diversos constrangimentos extralinguísticos ou ainda, porque quem tem o poder de decisão necessita de acudir às questões pontuais e inadiáveis e nunca definiu esses objetivos globais.

Não basta assumir que o modelo de ensino da língua e cultura portuguesas está vocacionado para grupos étnicos culturais específicos e definidos. Se o problema está identificado é necessário agir e de forma rápida. Se é reconhecido o condicionamento no objetivo da expansão da língua exige-se que sejam criadas condições que proporcionem a mesma e que a introdução da língua no universo curricular, assim como na estrutura pedagógica dos países de acolhimento, seja uma realidade a curto prazo.

Esta expansão não se compadece com a cada vez mais gritante redução do número de docentes a lecionar na estrutura do Ensino Português no Estrangeiro.

É do conhecimento geral que a língua sempre foi olhada como um ativo da política externa de diferentes governos, como a âncora da diáspora. Todavia, este olhar foi sempre focado na perspetiva economicista, quer na redução da oferta, quer na conceção de que “o Português vende!”

Não basta afirmar-se que a Língua Portuguesa tem um caráter universalista! É preciso criar condições materiais, logísticas e humanas para que esta se possa afirmar e expandir. A abertura do ensino do Português a cidadãos de outras culturas de origem deverá ser uma realidade no mais curto espaço de tempo, sob pena de perdermos para outros, o espaço geográfico e estratégico que tanta energia já absorveu ao longo das décadas de presença no espaço EPE.

É premente a obrigação de agir de imediato e de traçar um quadro que englobe os objetivos e estratégias, ancorados numa verdadeira política de ensino e de difusão do Português.

A necessidade de definir uma política de ensino e difusão da língua decorre de razões de caráter psicossocial e cultural, não podendo ser negligenciada em termos economicistas, já que a expansão de uma língua repercute-se na expansão de interações comerciais.

Há pois, motivos de sobra para que as entidades responsáveis se ocupem  e preocupem  com a definição de uma política de difusão da língua.

Os objetivos de uma política linguística não poderão deixar de passar pelos seguintes espaços:

a)   fortalecer a projeção do Português como língua de comunicação internacional;

b)  reforçar o entendimento da cooperação como um espaço que favorece a interação afetiva, social, cultural e económica, isto é, um espaço multicultural e multilingue;

c)    manter e reforçar o Ensino do Português no Estrangeiro, seja como PL2 ou PLE;

d)  prestigiar o ensino do Português nas universidades e instituições de ensino superior;

e)   valorizar a função do professor de Português como o principal elo de contacto e valorização das comunidades educativas imigradas;

f)     distinguir os contextos onde o ensino da língua se conjuga intimamente com a difusão da cultura, escolarização inicial, literatura e história dos contextos em que apenas o ensino da língua é prioritário;

g)   levar a efeito uma real e efetiva formação de docentes para o ensino do Português como língua segunda ou estrangeira, bem como disponibilizar esta mesma formação aos docentes já a trabalhar no contexto do EPE;

h)  estimular o interesse de licenciados disponíveis para o ensino da língua portuguesa no estrangeiro;

i)     rever e flexibilizar a função de professor de modo a permitir a manutenção dos elementos competentes e a avaliação do trabalho realizado e da sua integração na estrutura do Ensino Português no Estrangeiro;

j)     Levantamento das condições de Ensino do Português no Estrangeiro, dos interesses particulares dos diversos países e das necessidades de cobertura de áreas como, por exemplo, a europeia e americana.

Verifica-se um certo abandono e falta de valorização, por parte das mais diversas comunidades imigrantes, quer sejam novas ou já instaladas nos diferentes países de acolhimento, em relação aos curso de Língua Portuguesa. Os motivos são sobejos mas é necessário desmistificar o conceito já enraizado de confundir a nuvem por Juno: o nosso país passou por diversas crises que beliscaram o sentimento de pertença e a valorização da nossa língua, da nossa cultura e tradições. Sem um esforço coletivo, sem uma dedicação e um esforço abnegados corremos o risco de perdermos os nossos valores e identidade. Cada vez é mais  importante a interiorização do sentimento de pertença a um país com tantos séculos de existência, numa época marcada por enormes fluxos migratórios.

 É necessário cantar, afirmar e espalhar por toda a parte, com engenho e arte, os valores da  lusitanidade.  

Viva o 12.° Congresso da FENPROF;

Vivam os professores de Portugal;

Bem hajam por me terem ouvido.